18. Os Levantes Palestinos

MITO

“A intifada foi um levante espontâneo, resultante
da revolta dos árabes com as atrocidades israelenses”.


FATO

Denúncias falsas de atrocidades israelenses e instigação por parte do clero
muçulmano nas mesquitas desempenharam um papel importante para o
início da Intifada (traduzida popularmente como “levante”, embora seu
significado literal seja “sacudida”). Em 6 de dezembro de 1987, um israelense
foi morto a punhaladas enquanto fazia compras em Gaza. No dia seguinte,
quatro residentes do acampamento de refugiados de Jabalia foram mortos
em um acidente de trânsito. Rumores de que haviam sido assassinados por
israelenses, em um ato de vingança, se espalharam entre os palestinos.1 Na
manhã de 9 de dezembro estourou uma rebelião e um jovem de 17 anos que
jogara um coquetel-molotov contra uma patrulha do exército foi morto por
um soldado israelense.2 Isso provocou uma onda de distúrbios na Cisjordânia,
em Gaza e em Jerusalém.


MITO

“A intifada foi uma resistência passiva. Na pior das
hipóteses, envolveu apenas crianças que lançavam
pedras contra soldados fortemente armados”.


FATO

A Intifada foi violenta desde o início. Durante os primeiros quatro anos do
levante, as Forças de Defesa de Israel (FDI) registraram mais de 3.600 ataques
com coquetéis-molotov, 100 com granadas de mão e 600 invasões com
revólveres ou explosivos. A violência se voltou igualmente contra soldados e
civis. Entre o dia 9 de dezembro de 1987 e a assinatura dos acordos de Oslo
(13 de setembro de 1993), 160 israelenses foram mortos, entre eles 100
civis, além de milhares de feridos.3


MITO

“A cobertura da intifada pela mídia foi justa e equilibrada”.


FATO

Alguns jornalistas admitiram que a cobertura da Intifada foi tendenciosa.
Steven Emerson, então correspondente da CNN, disse que os repórteres
americanos permitiram que os palestinos vigiassem tudo o que era filmado.

Um cinegrafista israelense que trabalhava para diversas redes americanas
disse a Emerson: “Se usássemos a câmera na cena errada, estaríamos mortos”.
Em outros casos, as redes entregaram dezenas de filmadoras aos palestinos
para que eles pudessem filmar greves, rebeliões e funerais. “Não há como
garantir a autenticidade do que é filmado, nem há modo de evitar que as
câmaras sejam usadas como instrumento para mobilizar uma manifestação”,
escreveu Emerson.4

Ainda que cerca de um terço de todos os palestinos assassinados em 1989
tenham sido mortos por seus irmãos árabes, apenas 12 dos mais de 150
relatos sobre a Cisjordânia documentados pelas redes americanas naquele
ano se referiam ao conflito interno. Emerson escreveu que “enquanto o
terror político palestino na Cisjordânia não consegue se converter em notícia,
montagens grosseiras sobre a brutalidade israelense são noticiadas sem
qualquer visão crítica”.

Por exemplo, no início de 1988 repórteres foram chamados ao hospital El-
Mokassed, em Jerusalém, para filmar um menino palestino moribundo. Seu
médico palestino mostrou-o ligado aos tubos que o mantinham vivo e
denunciou que ele havia sido espancado com selvageria por soldados
israelenses. Em 8 de fevereiro do mesmo ano, Peter Jennings, da (rede
americana) ABC, apresentou uma notícia afirmando que funcionários da
ONU diziam que os israelenses haviam espancado outro palestino até a
morte, nos territórios. As redes NBC e CBS também deram ampla divulgação
a essas denúncias.

Entretanto, o relato não era verdadeiro. Segundo a autópsia e ficha clínica do
menino, ele morreu de hemorragia cerebral após ter estado enfermo por
mais de um ano. Emerson escreveu que, sobretudo, as redes americanas
“têm sido cúmplices de um engano coletivo sobre o conflito na Cisjordânia”.

Martin Fletcher, chefe do escritório da NBC em Tel-Aviv, reconheceu que a
Intifada parecia uma reivindicação justa. Ele destacou que os palestinos
manipulavam a mídia ocidental apresentando-se como Davi contra Golias,
metáfora esta usada por Fletcher em um artigo de 1988.

“Todo o levante foi voltado aos meios de comunicação e, sem dúvida, se
manteve graças à mídia”, afirmou. Fletcher admitiu abertamente que aceitou
convites de jovens palestinos para filmar ataques violentos contra residentes
judeus na Cisjordânia.

“É de fato uma manipulação da mídia. E a pergunta é: quantas vezes jogamos
este jogo? Fazemos isso da mesma maneira que nos voltamos para todas as
oportunidades de fotografar Bush ou Reagan. Fazemos isso por que necessitamos
das fotos”.5


MITO

“A OLP não incentivou a violência da intifada”.

FATO

Durante a Intifada, a OLP desempenhou um papel de liderança na
orquestração da insurreição. Por exemplo, a Liderança Unificada da Intifada
(UNLI – Unified Leadership of the Intifada), dominada pela OLP, soltava com
freqüência panfletos anunciando em quais dias a violência deveria ser maior
e quem seria o seu alvo.

Em 1989, a OLP declarou 13 de fevereiro como um dia de “escalada nos
ataques aos ‘colaboradores’ e ‘traidores’” que trabalhavam para a
Administração Civil nos territórios. A estação de rádio Bagdá, da OLP, descrevia
métodos incendiários através dos quais “os pomares e campos do inimigo
sionista podem ser queimados”.6

O New York Times descreveu a descoberta de um “depósito de documentos
secretos detalhados demonstrando que a OLP havia contratado assassinos
para matar outros palestinos e praticar ‘ações militares’ contra israelenses”.
Um documento descrevia como a OLP queria que os ataques fossem creditados
a grupos fictícios para não afetar o seu diálogo com os Estados Unidos.7
Yasser Arafat defendeu o assassinato de árabes considerados “colaboracionistas
de Israel” e delegou à liderança da Intifada autoridade para realizar as
execuções. Após os assassinatos, o esquadrão da morte da OLP local enviava
um documento sobre o caso para a OLP (central). “Estudamos os documentos
referentes àqueles que foram executados e descobrimos que apenas dois
entre 118 eram inocentes”, afirmou Arafat. As vítimas inocentes foram
declaradas “mártires da revolução palestina” pela OLP.8

Os palestinos eram apunhalados, esquartejados a machadadas, mortos a
tiros, espancados e queimados com ácido. As justificativas oferecidas para
os crimes variavam. Algumas vezes, ser funcionário da Administração Civil
na Cisjordânia e Faixa de Gaza era razão suficiente. Em outros casos, ter
contato com judeus era pena de morte certa. Em outubro de 1989, um
palestino, pai de sete filhos, foi esfaqueado até a morte em Jericó após
vender arranjos florais a judeus que construíam uma Sucá (cabana para a
festa judaica de Sucot). Às vezes acusações de “colaboração” com Israel
eram usadas como pretexto para atos de vingança pessoal. Mulheres suspeitas
de comportamento “imoral” também estavam entre as vítimas.9

A convocações da UNLI por violência aumentaram após a rebelião no Monte
do Templo em 1990, na qual 17 árabes foram mortos. Yasser Abd-Rabo –
que já fora interlocutor da OLP no diálogo com os Estados Unidos – declarou
que “a guerra de punhaladas com facas contra os usurpadores de Jerusalém
estava apenas começando”.10

A OLP deu continuidade a seus esforços de fomentar a violência ao longo de
1991. Em 3 de março, a UNLI emitiu comunicado clamando por um “aumento
do confronto” contra as forças israelenses na Cisjordânia e Gaza. Outro
panfleto da OLP, publicado em setembro, exigia a “execução” de todo aquele
que vendesse propriedades a judeus em Jerusalém.11

Segundo o governo israelense, a FPLP sozinha realizou 122 ataques terroristas
em 1991 que resultaram nos assassinatos de 18 residentes em Israel e nos
territórios. Entre os crimes cometidos pela Fatah está o assassinato de um
aldeão árabe de 61 anos em 4 de julho, num local próximo a Jenin; os
assassinatos do sargento israelense Yoram Cohen, em setembro, e um homem
morto a punhaladas e com a cabeça coberta por um saco numa rua de Gaza.
Junto ao corpo foi encontrada uma nota com a inscrição “Força 17”, a
guarda pessoal de Arafat.12

Com o avanço da Intifada, o Hamas passou a disputar o controle do levante
com a OLP. Em dezembro de 1992, por exemplo, o Hamas passou a atacar
soldados das FDI, matando quatro soldados em diversas emboscadas ousadas.

MITO

“Os palestinos que morreram na intifada
foram todos vítimas dos israelenses”.

FATO

Inicialmente morreram mais palestinos em choques com tropas israelenses
– em geral batalhas provocadas por ataques árabes contra soldados – do que
por seus compatriotas palestinos na intrafada. Isso mudou dramaticamente
no início de 1990. Naquele ano, o número de palestinos mortos em confrontos
com israelenses caiu em mais da metade, enquanto o número de palestinos
assassinados por compatriotas cresceu no mesmo período. Em 1991, a matança
interna cresceu, com 238 palestinos (além dos 156 mortos anteriormente)
mortos na intifada, mais de três vezes o número dos que morreram pelas
mãos dos israelenses.13

Quase 200 palestinos foram assassinados por compatriotas em 1992, mais
do que o dobro dos mortos em confronto com as forças de segurança israelenses.
Os métodos de assassinato, conforme revelados por Steven Emerson, incluíram
decapitação, mutilação, corte de orelhas e membros e derramamento de
ácido no rosto da vítima.14

O reino do terror se tornou tão sério que alguns palestinos expressaram
publicamente a sua preocupação pela desordem. A OLP passou a pedir o
fim da violência, mas os assassinatos entre seus membros e rivais
continuaram. Segundo o New York Times, quando muitos palestinos ouviam
bater nas suas portas à noite, sentiam-se aliviados ao encontrar um soldado
israelense em vez de um palestino mascarado esperando do lado de fora.15

Mesmo depois de a Intifada ter murchado, após a assinatura da Declaração
de Princípios, em 1993, a guerra interna entre os palestinos continuou e
persiste até os dias de hoje.

MITO
“Israel fechou as escolas na Cisjordânia durante
a intifada para privar os palestinos de educação”.

FATO

As oportunidades na área da educação nos territórios melhoraram muito sob
o governo israelense. O número de escolas primárias e secundárias aumentou
em mais de um terço entre 1967 e 1988. As mulheres foram as maiores
beneficiárias deste crescimento. Por exemplo, de 1970 a 1986, a porcentagem
de mulheres que não iam à escola foi reduzida em mais da metade, de
67% para 32%. Antes de 1967 não havia universidades na Cisjordânia; seis
foram construídas sob a administração israelense.

Apesar da Intifada, berçários, jardins de infância e a maioria das escolas
vocacionais da Cisjordânia permaneceram abertas porque nenhuma delas
foi usada para instigar a violência. As escolas de Gaza também permaneceram
abertas porque lá os fundamentalistas islâmicos militantes usavam mesquitas,
e não escolas, para incitar seus seguidores.

Entretanto, a OLP usou muitas escolas para simular ataques contra israelenses.
Conjuntos de facas, bastões e barras de ferro foram encontrados escondidos
nos prédios escolares. “Escolas são o lugar natural para o início de uma
manifestação”, escreveu o jornalista palestino Daoud Kutab. “Na escola,
manifestações e lançamento de pedras são parte de uma tradição (...) atingir
um automóvel israelense significa se tornar um herói”. 16

Em 1988, Israel fechou algumas escolas secundárias e faculdades na
Cisjordânia que estavam sendo usadas para orquestrar a insurreição. Após
anunciar os fechamentos, Israel se propôs a reabrir qualquer escola cujo
diretor garantisse que a sua utilização para educar jovens, não para estimular
rebeliões. Porém os educadores, muitos deles intimidados pela liderança do
levante, permaneceram calados. Assim que a violência diminuiu, Israel
reabriu todas as escolas secundárias, faculdades e universidades. É interessante
que quando a coalizão liderada pelos Estados Unidos atacou o
Afeganistão em outubro de 2001, a Autoridade Palestina reagiu com protestos
violentos na Faixa de Gaza e fechou suas universidades e escolas.17

MITO

“A explosão da violência no fim de 2000, chamada
pelos árabes de intifada de Al-Aksa, foi provocada
pela visita de Ariel Sharon ao Monte do Templo”.

FATO

Segundo os porta-vozes palestinos, a violência foi causada pela profanação
de um local sagrado para os muçulmanos – Haram al-Sharif (Monte do
Templo) – pelo líder do partido (israelense) Likud, Ariel Sharon, e os “milhares
de soldados israelenses” que o acompanhavam. A violência teria sido
provocada por ataques gratuitos das forças israelenses que invadiram os
territórios controlados pelos palestinos e “massacraram” civis palestinos
indefesos que simplesmente jogavam pedras. Nestas condições, o único
meio de deter a violência seria Israel parar de atirar e remover suas tropas das
áreas palestinas.

A verdade é dramaticamente diferente.

Imad Faluji, ministro das Comunicações da Autoridade Palestina, reconheceu
meses depois da visita de Sharon que a violência havia sido planejada em
julho, muito antes da “provocação” de Sharon. “Este (o levante) fora planejado
desde o retorno do presidente Arafat de Camp David, quando ele virou a mesa
sobre o ex-presidente dos Estados Unidos e rejeitou as condições americanas”.18

“A visita de Sharon não causou a ‘intifada de al-Aksa’.”

- Conclusão do Relatório Mitchell19


A violência começou antes da visita de Sharon ao Monte do Templo em 28 de
setembro de 2000. Um dia antes, por exemplo, um soldado israelense foi
morto no cruzamento de Netsarim. No dia seguinte, na cidade de Kalkilia, na
Cisjordânia, um agente de polícia palestino que trabalhava com um policial
israelense numa patrulha conjunta abriu fogo e matou seu colega.

A mídia oficial da Autoridade Palestina exortou os palestinos à violência. Em
29 de setembro, a Voz da Palestina, estação de rádio oficial da Autoridade
Palestina, conclamou “todos os palestinos a virem e defenderem a mesquita
de Al-Aksa. A Autoridade Palestina fechou suas escolas e levou estudantes
palestinos em ônibus fretados até o Monte do Templo para participar de
rebeliões organizadas.

Em 30 de setembro, imediatamente antes de Rosh Hashaná, o ano novo
judaico, quando centenas de israelenses rezavam no Muro Ocidental (ou
Muro das Lamentações), milhares de árabes passaram a lançar tijolos e
pedras contra a polícia israelense e os judeus que rezavam. As rebeliões
então se espalharam para cidades e povoados por todo Israel, Cisjordânia e
Faixa de Gaza. O ministro da Segurança Interna Shlomo Ben-Ami só deu
permissão a Sharon para ir ao Monte do Templo – o lugar mais sagrado do
judaísmo – após entrar em contato com o chefe de segurança palestino,
Jabril Rajoub, e receber a sua garantia de que, se Sharon não entrasse nas
mesquitas, não haveria problemas. A necessidade de proteger Sharon surgiu
quando Rajoub disse mais tarde que a polícia palestina nada faria para evitar
a violência durante a visita.

Sharon não tentou entrar nas mesquitas e sua visita de 34 minutos ao
Monte do Templo ocorreu em horário normal de funcionamento, quando a
área estava aberta a turistas. Cerca de 1.500 jovens palestinos gritavam
slogans, numa tentativa de inflamar a situação. Outros 1.500 policiais israelenses
estavam presentes no local para coibir a violência. Houve distúrbios
limitados durante a visita de Sharon, na maioria apedrejamentos. Durante o
resto do dia, os esses apedrejamentos continuaram no Monte do Templo e
arredores, deixando 28 policiais israelenses feridos, sendo que três deles
foram hospitalizados. Não há dados de palestinos feridos naquele dia. Uma
violência significativa e orquestrada foi iniciada por palestinos no dia seguinte,
após as orações de sexta-feira.

“O Corão não erra em nos advertir quanto ao ódio dos judeus e ao
colocá-los no topo da lista dos inimigos do islã. Hoje em dia, os
judeus colocam o mundo contra os muçulmanos e usam todo tipo de armas.
Profanam o lugar mais importante para os muçulmanos depois de Meca e Medina,
ameaçam o lugar para onde eles se voltam em primeiro lugar quando rezam e a
terceira cidade mais sagrada depois de Meca e Medina. Eles querem erigir o
seu templo neste lugar (...) Os muçulmanos estão prontos a sacrificar suas
vidas e sangue para proteger a natureza islâmica de Jerusalém e de Al-Aksa!”.

- Trecho de um sermão na mesquita de Al-Aksa proferido pelo
Xeique Hian Al-Adrisi (29 de setembro de 2000)20


A verdadeira profanação de lugares sagrados foi perpetrada por palestinos, não
por israelenses. Em outubro de 2000, uma multidão de palestinos destruiu um
sítio sagrado em Nablus – a Tumba de José – destruindo e queimando livros de
orações judaicos. Eles apedrejaram fiéis no Muro Ocidental e atacaram a
Tumba de Raquel em Belém com bombas incendiárias e armas automáticas.
Nenhum dos violentos ataques foi iniciado pelas forças de segurança israelenses,
que sempre responderam à violência palestina – que foi muito além do
lançamento de pedras: houve ataques maciços com armas automáticas e
linchamento de soldados israelenses. A maioria dos agressores era formada por membros dos Tanzim – a milícia particular de Arafat. Uma vez que todos os
ataques foram iniciados por palestinos sob as ordens de Arafat, somente ele
tem o poder de acabar com a violência. Israel e Estados Unidos têm pedido
sistematicamente que ele faça isso e renove o processo de paz.

“As questões referentes a Jerusalém, aos refugiados e à soberania são
uma só e devem ser resolvidas no campo de batalha e não em negociações. É
importante preparar a sociedade palestina para o desafio do próximo passo,
porque nós inevitavelmente iremos nos deparar com um confronto violento com
Israel a fim de criar novos fatos no campo. Acredito que a situação no futuro irá ser mais violenta do que a Intifada”.

- Abu-Ali Mustafá, da Autoridade Palestina,
(23 de julho de 2000)21


MITO
“Poucos israelenses morreram no levante,
enquanto milhares de palestinos inocentes
foram assassinados pelas tropas israelenses”.


FATO

Durante a intifada de Al-Aksa, o número de baixas palestinas tem sido maior
do que as israelenses; contudo, a diferença vem diminuindo na medida em
que homens-bomba palestinos têm se utilizado de bombas cada vez mais
poderosas para matar grandes contingentes de israelenses em seus ataques
terroristas. Em meados de fevereiro de 2003, 2.075 palestinos e 727
israelenses haviam sido mortos.

O número desproporcional de baixas palestinas é basicamente conseqüência
do número de palestinos envolvidos em violência e resultado inevitável de
uma milícia irregular e mal adestrada em confronto com um exército regular
e bem treinado. A lamentável morte de não-combatentes se deve em grande
parte ao costume dos atiradores e terroristas palestinos de usar civis como
escudos humanos. Contudo, mais revelador do que os totais trágicos é a
característica específica das baixas. Segundo um estudo, os não-combatentes
palestinos são principalmente adolescentes e homens jovens. “Isto contradiz
completamente as acusações de que Israel põe na mira, indiscriminadamente,
mulheres e crianças”. Segundo este estudo, “parece haver apenas uma
explicação razoável para isso: que homens e jovens palestinos se envolvem
em condutas que os colocam em conflito com as forças armadas israelenses”.
Em contrapartida, o número de mulheres e pessoas idosas entre as baixas de
não-combatentes israelenses ilustra a arbitrariedade dos ataques palestinos
e mostra até que ponto os terroristas matam israelenses pelo “crime” de serem israelenses.22

As tropas israelenses não buscam como alvos palestinos inocentes, mas os palestinos têm por alvo os civis israelenses.

17. Os Direitos Humanos em Israel e nos Territórios

MITO
"Israel discrimina seus cidadãos árabes".

FATO
Israel é uma das sociedades mais abertas do mundo. De uma população de
6,3 milhões de pessoas, 1,1 milhão – 18% da população – não são judeus
(945 mil muçulmanos, 130 mil cristãos e 100 mil drusos).1

Os árabes em Israel têm o mesmo direito de voto; na verdade esse é um dos
poucos lugares do Oriente Médio onde as mulheres árabes podem votar.

Atualmente, os árabes ocupam oito das 120 cadeiras do Parlamento israelense
(o Knesset) e vários postos no governo – um deles é o vice-prefeito de Tel-
Aviv, que já foi embaixador na Finlândia. Do gabinete original de Ariel Sharon
fez parte o druso Salah Tarif, que foi ministro sem pasta. Outro árabe é
ministro do Supremo Tribunal de Justiça.

Assim como o hebraico, o árabe é idioma oficial em Israel. Mais de 300 mil
crianças árabes estão matriculadas em escolas israelenses. Na época de
fundação de Israel havia somente um colégio secundário árabe no país. Hoje
existem centenas de escolas árabes.2

A única distinção legal entre os cidadãos judeus e os árabes de Israel é que os
últimos não são obrigados a servir ao exército israelense. Iss existe para
liberar os cidadãos árabes de empunhar armas contra seus irmãos. Apesar
disso, os beduínos têm servido em unidades de pára-quedistas e outros
árabes têm se alistado voluntariamente no serviço militar. O serviço militar
obrigatório se aplica às comunidades drusas e circassianas a pedido delas
próprias. A razão para algumas diferenças econômicas e sociais entre judeus
e árabes israelenses está em que os últimos não servem ao Exército. Os
veteranos têm direito a muitos benefícios inacessíveis a não-veteranos.

Além disso, o exército auxilia no processo de socialização.
Por outro lado, os árabes têm a vantagem de obter alguns empregos durante
os anos em que os israelenses estão no serviço militar. Ainda mais, algumas
indústrias, como as de construção e de transporte de carga rodoviária,
chegaram a ser dominadas por árabe-israelenses.

Ainda que os árabe-israelenses tenham se envolvido, ocasionalmente, em
atividades terroristas, em geral eles têm se conduzido como cidadãos leais.
Durante as guerras de 1967, 1973 e 1982, nenhum deles participou de atos
de sabotagem ou de deslealdade. Muitos se apresentaram como voluntários
para desempenhar funções civis no lugar dos reservistas. Durante a eclosão de
violência nos territórios, que começou em setembro de 2000, pela primeira
vez os árabes-israelenses participaram de protestos generalizados com alguma
violência.

Os Estados Unidos são uma nação independente desde 1776, mas ainda
assim não integraram todas as suas comunidades. Ainda hoje, quase 40
anos após a adoção da legislação de direitos civis, a discriminação racial
ainda não foi erradicada. Não deveria surpreender que Israel não tenha
resolvido todos os seus problemas sociais em apenas 55 anos.


MITO
"Israel discrimina os árabes ao
impedi-los de adquirir terras".

FATO
No início do século XX, o Congresso Sionista Mundial estabeleceu um Fundo
Nacional Judaico para comprar terras na Palestina, para assentamentos judaicos.

Essas terras e as que foram adquiridas logo após a guerra de independência de
Israel foram tomadas pelo governo. Da área total de Israel, 92% pertencem ao
Estado e são administrados pela Autoridade de Administração de Terras, que
não as vende a ninguém, sejam judeus ou árabes. Os 8% restantes são de
particulares. O WACF (a fundação muçulmana de caridade), por exemplo,
possui terras para uso de árabes muçulmanos. As terras do governo podem ser
arrendadas por qualquer um, independentemente de raça, religião ou sexo.

Todos os cidadãos árabes de Israel têm direito a arrendar terras do governo.


MITO
"Os árabes israelenses são discriminados no emprego".

FATO
A legislação israelense proíbe a discriminação no emprego. Segundo o Departamento
de Estado de Israel, todos os trabalhadores israelenses "podem se
reunir e estabelecer organizações trabalhistas livremente". A maioria dos
sindicatos é vinculada à central sindical Histradut ou à Histadrut Haovdim
Haleumit (Federação Nacional do Trabalho), ambas independentes do governo.


MITO
"Os árabes mantidos em prisões israelenses
são torturados, espancados e mortos"

FATO
A prisão não é um lugar agradável para ninguém e são muitas as queixas sobre
o tratamento aos presos nas instituições americanas. As prisões de Israel estão,
provavelmente, entre as mais supervisionadas do mundo. Uma razão para
isso é que o governo permite que representantes da Cruz Vermelha e de outros
grupos as inspecionem regularmente. A legislação israelense proíbe a prisão
arbitrária de cidadãos; os acusados são considerados inocentes até que se prove
sua culpa e têm direito à apresentação de habeas corpus e outras salvaguardas
processuais. Israel não tem presos políticos e mantém um Judiciário independente.

Alguns prisioneiros, particularmente árabes suspeitos de envolvimento com
o terrorismo, são interrogados com severidade e, nesses casos, os excessos
são criticados. A Suprema Corte de Israel publicou um parecer histórico em
1999 proibindo o uso de todo um conjunto de práticas abusivas.

A pena de morte foi aplicada somente uma vez, no caso do carrasco nazista
Adolf Eichmann. A nenhum árabe foi jamais imposta a pena de morte,
inclusive depois dos mais hediondos atos de terrorismo.

"Ninguém julga uma democracia pela forma como seus soldados
reagem de imediato, homens e mulheres jovens que vivem sob
uma provocação tremenda. Uma democracia é julgada pela
maneira como reagem seus tribunais, pela serenidade
desapaixonada de suas cortes judiciais. E a Suprema Corte
israelense, bem como outras cortes, tem reagido de modo
magnífico. Pela primeira vez na história do Oriente Médio, há um
Judiciário independente, disposto a ouvir as queixas dos árabes –
seu nome é Suprema Corte de Israel".
- Alan Desrshowitz3


MITO
"Israel faz uso da prisão administrativa para
prender árabes pacíficos sem julgamento".

FATO
Israel herdou e manteve certas leis adotadas pelos britânicos. Uma delas é o
uso da prisão administrativa, permitida sob certas circunstâncias em casos
de segurança. O detido tem direito a ser representado por um advogado e
pode apelar à Suprema Corte. O ônus de justificar a manutenção do processo
sob sigilo recai sobre quem o impetrou. Com freqüência, os funcionários
acreditam que apresentar provas em tribunal aberto poderia comprometer
seus métodos de obter informação e colocaria em perigo as vidas dos indivíduos
que fornecem informações sobre o planejamento de atividades terroristas.

A prisão administrativa é desnecessária em grande parte do mundo árabe
porque as autoridades freqüentemente mantêm pessoas presas sem o devido
processo. Advogados, organizações de direitos humanos e meios de
comunicação independentes não podem protestar. Mesmo nos Estados
Unidos, com sua política de fiança excepcionalmente liberal, as pessoas
podem ficar detidas por longos períodos de tempo à espera de um processo.
Leis especiais foram aplicadas para permitir o encarceramento prolongado
de membros do Talibã e da Al-Qaeda capturados no Afeganistão.


MITO
"Israel nega direitos políticos aos
residentes da Cisjordânia e da Faixa de Gaza".

FATO
Ao defender sua existência contra forças árabes hostis, Israel assumiu o
controle da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. Diante de uma violenta insurreição,
o governo se viu forçado a restringir algumas atividades dos palestinos.

Dadas as restrições impostas para a segurança de Israel, foram feitos esforços
desde o princípio para permitir aos palestinos a maior liberdade possível.

Após a Guerra dos Seis Dias, a liderança tradicional pró-jordaniana conservou
muitos postos públicos civis pagos pela Jordânia. Foram feitas eleições
municipais em 1972 e 1976. Pela primeira vez, mulheres e não-proprietários
puderam votar.

As eleições de 1976 levaram prefeitos árabes ao poder, representando várias
facções da OLP. Muhamad Milhem, de Halhoul; Fahd Kawashmeh, de Hebron;
e Bassam Shaka, de Nablus eram filiados à Fatah. Karim Khalaf, de Ramalá,
representava a Frente Popular pela Libertação da Palestina: e Ibrahim Tawil,
de El Bireh, era filiado à Frente Democrática pela Libertação da Palestina.4

Em 1978, esses prefeitos e outros radicais formaram o Comitê de Orientação
Nacional, que se opôs vigorosamente a qualquer acordo com Israel, tentando
promover uma ampla aliança com a OLP na Cisjordânia e incitando a rejeição
ao tratado de paz egípcio-israelense. Em 1981, Israel expulsou Milhem e
Kawashmeh. Eles puderam retornar para apelar da sua ordem de expulsão,
que, todavia, foi ratificada pela Suprema Corte israelense.

Duas semanas depois de sua expulsão, Milhem disse: "Não há lugar para a
existência dos sionistas sob uma situação de paz verdadeira. Eles só são
capazes de existir numa situação de tensão e guerra (...) e isso é válido para
todos os partidos (...) eles não são moderados nem radicais, são somente porcos".5
Kawasmeh foi indicado para o Comitê Executivo da OLP em 1984. Neste
mesmo ano foi assassinado por radicais palestinos em Amã.

Como parte das negociações de Camp David, Israel propôs um plano de
autonomia que outorgava aos palestinos maior controle sobre seus assuntos.

Os palestinos recusaram a opção da autonomia. No entanto, conservaram a
esperança da criação de um Estado palestino.

No restante da década, Israel procurou transferir paulatinamente responsabilidades
dos militares para administradores civis e aos palestinos. Esse empenho
em delegar aos palestinos uma maior responsabilidade por seus assuntos foi
solapado pela intifada. Durante o levante, os palestinos que desejavam
cooperar com Israel foram atacados e silenciados com intimidações e
assassinatos. Dirigentes do governo israelense procuraram manter o diálogo
com muitos palestinos, porém aqueles cujas identidades eram descobertas
se convertiam em alvos de agressão.

Durante negociações secretas em Oslo, na Noruega, em 1993, negociadores
israelenses e palestinos concordaram com um plano que daria a estes uma
autonomia limitada. Negociações posteriores resultaram na retirada
israelense de quase metade da Cisjordânia e da maior parte da Faixa de Gaza,
bem como num controle palestino progressivo sobre seus próprios assuntos.

A Autoridade Palestina agora governa virtualmente todos os assuntos civis
sobre 98% dos palestinos nos territórios. A expectativa é que um acordo
político definitivo resulte na criação de um Estado palestino na maioria das
áreas que foram, um dia, controladas por Israel.


MITO
"Israel está roubando água dos árabes nos
territórios, permitindo que judeus cavem poços,
mas impedindo que árabes façam o mesmo".

FATO
Nos anos que se seguiram imediatamente à guerra de 1967, os recursos
hídricos da Cisjordânia aumentaram consideravelmente. O sistema hídrico
ao sul da região de Hebron, por exemplo, foi expandido. Foram abertos poços
perto de Jenin, Nablus e Tulkarm. Mais de 60 cidades da Cisjordânia receberam
novos sistemas de fornecimento de água ou tiveram antigos poços ampliados
pela administração israelense nos territórios.

No fim da década de 1970 e princípio da de 1980, o Oriente Médio sofreu
uma das piores secas da história moderna. As águas do Rio Jordão e do Mar
da Galiléia desceram a níveis críticos. A situação se agravou ainda mais no
começo da década de 1990 e permanece sendo um problema no novo século.

O governo israelense restringiu, por isso, a abertura de poços na Cisjordânia.
Havia poucas opções, pois a Cisjordânia e Israel compartilham o mesmo
lençol freático e a drenagem de água potável poderia levar à infiltração de
água salgada.

Os camponeses árabes da Cisjordânia são servidos por aproximadamente
cem mananciais e 300 poços – muitos deles cavados há décadas e agora
usados em excesso. As restrições à exploração excessiva de poços rasos
tinham por objetivo evitar a infiltração ou o esgotamento total por água
salina. Alguns poços foram cavados para que os povoados judaicos pudessem
alcançar fontes novas e profundas jamais usadas antes. Essas reservas de
água, em geral, não drenam as fontes árabes, mais superficiais.

No fim de 1991, foi programada uma conferência na Turquia para discutir os
problemas regionais de água. A reunião foi torpedeada pela Síria. Os sírios,
jordanianos e palestinos boicotaram as conversações multilaterais em
Moscou, em janeiro de 1992, que incluíam um grupo de trabalho sobre
problemas hídricos.

Após os acordos de Oslo, os palestinos se mostraram mais interessados em
cooperar nos assuntos relacionados à água. Na reunião do grupo de trabalho
multilateral em Omã, em abril de 1994, foi aprovada uma proposta israelense
para reabilitar e tornar mais eficientes os sistemas hídricos em comunidades
de tamanho médio (na Cisjordânia e em Gaza, em Israel e em toda a região).

Na mesma época foi criada a Autoridade Palestina para a Água, tal como
previsto na Declaração de Princípios Israelense-Palestina.

Em novembro de 1994, o grupo de trabalho se reuniu na Grécia. Israelenses,
jordanianos e palestinos concordaram em iniciar uma discussão sobre
princípios e normas para cooperação sobre os problemas da água. Foram
feitos progressos posteriores numa variedade de assuntos nas reuniões de
Amã, em 1995, e da Tunísia, em 1996, mas desde então os grupos de trabalho
não se reuniram mais.

Israel não reduziu a quantidade de água destinada às terras sob a jurisdição
da Autoridade Palestina. Pelo contrário, examina a possibilidade de aumentá-la,
apesar da quantidade reduzida de água em localidades de Israel e do
compromisso, firmado no tratado de paz, de abastecer a Jordânia.

Ao contrário do que é reclamado pelos palestinos, Israel sequer determina a
quantidade de água a ser fornecida aos territórios. A quantidade ficou decidida
nas negociações entre as partes, com a participação dos americanos. Por
consenso, a quantidade de água foi aumentada, se comparada com a situação
de antes do Acordo Interino.

Da mesma maneira foi aprovada uma forma de aumentar gradativamente o
fornecimento enquanto não se chega ao acordo definitivo. As negociações
também conduziram a acordos que decidiram o número de poços que Israel, a
Autoridade Palestina e os organismos internacionais são obrigados a cavar.

Também foi decidida a cooperação nos assuntos sanitários e de meio ambiente.
Mais adiante foi decidido que a jurisdição sobre a água passaria aos palestinos
durante o processo de transferência dos poderes civis e que a situação
hídrica seria monitorada por equipes conjuntas. Israel tem cumprido todas
as suas obrigações em conformidade com o Acordo Interino. O fornecimento
de água está conforme o acordo ou superior ao que foi estabelecido. A
jurisdição sobre a água foi inteiramente transferida no prazo combinado e
Israel aprovou a abertura de poços adicionais. Israel e a Autoridade Palestina
fazem patrulhas conjuntas para localizar casos de roubo de água e outros
problemas hídricos afins.

Na verdade, o fornecimento de água aos palestinos pouco tem a ver com
Israel. Segundo a Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional,
"a Cisjordânia e a Faixa de Gaza sofrem falta crônica de água que impede um
crescimento econômico sustentado, além de causar impacto negativo no
meio ambiente e na saúde dos palestinos. A pouca água disponível é usada
sem eficiência". A análise acrescenta que "as fontes palestinas de suprimento
de água foram sendo progressivamente poluídas como resultado do tratamento
inadequado do esgoto e do bombeamento excessivo dos poços. O esgoto não
tratado é despejado em vales e no Mar Mediterrâneo, piorando a qualidade
do já inadequado fornecimento de água e poluindo o solo, o mar e a costa".6


MITO
"As deportações determinadas por Israel
violam a Quarta Convenção de Genebra".

FATO
O propósito da Convenção de Genebra, aprovada em 1949, foi evitar uma
repetição da política nazista de deportações em massa de civis inocentes
para campos de concentração e trabalho escravo. É óbvio que Israel não faz
isso. O que se faz, ocasionalmente, é expulsar um grupo de indivíduos
identificados por instigar a violência contra judeus e árabes.

A própria Convenção de Genebra permite que uma potência que ocupa um
território "empreenda a evacuação total ou parcial de uma área se a segurança
de uma população ou razões militares imperativas assim o exigem". A
Suprema Corte israelense interpretou que isso significa que Israel pode
expulsar os instigadores da violência, caso necessário, para manter a ordem
pública ou proteger a população de futuros atos de terror. Todos os deportados
têm o direito de apelar diante dos tribunais israelenses, porém muitos
palestinos preferem não fazê-lo.

"O regime de Israel não é um apartheid. É um caso único de
democracia".
- Mangosuthu Buthelezi,
Ministro-Chefe do Interior sul-africano7

MITO
"O tratamento que Israel dá aos palestinos é semelhante ao
dispensado aos negros na África do Sul no tempo do apartheid".

FATO
Mesmo antes da existência oficial de Israel, os líderes judeus procuraram
evitar a situação que prevalecia na África do Sul. Como David Ben-Gurion
disse ao nacionalista palestino Musa Alami, em 1934:

"Não queremos criar uma situação semelhante à existente na
África do Sul, onde os brancos são os proprietários e governantes,
enquanto os negros são os trabalhadores. Se não fizermos todo o
tipo de trabalho, fácil e difícil, qualificado ou não, se nos convertermos
em meros proprietários, então esta não será a nossa pátria".8

Em Israel os judeus são a maioria, porém a minoria árabe desfruta de cidadania
plena e de direitos iguais. Os árabes estão representados no Knesset
(Parlamento) e participam do governo e da Suprema Corte. Sob o apartheid,
os negros sul-africanos não podiam votar e nem eram cidadãos do país onde
constituíam a esmagadora maioria da população. Leis ditavam onde podiam
viver, trabalhar e viajar. Na África do Sul, o governo matava os negros que
protestavam contra suas políticas. Em contrapartida, Israel permite liberdade
de movimento, reunião e expressão. Alguns dos mais duros críticos do governo
são os árabes membros do Knesset.

A situação dos palestinos nos territórios é diferente. A segurança da nação e
uma violenta insurreição nos territórios obrigaram Israel a impor restrições
aos residentes árabes na Cisjordânia e na Faixa de Gaza que eram
desnecessárias dentro das fronteiras de Israel pré-1967. Os palestinos dos
territórios questionam habitualmente o direito de Israel existir, enquanto os
negros não buscavam a destruição da África do Sul, mas do regime de apartheid.

Se Israel fosse dar cidadania plena aos palestinos, isso significaria que os
territórios teriam sido anexados. Nenhum governo israelense esteve disposto
a dar esse passo. Pelo contrário, por meio de negociações Israel concordou
em oferecer aos palestinos o controle progressivo sobre seus próprios assuntos.

É provável que um acordo definitivo permita que os palestinos venham a se
tornar cidadãos do seu próprio Estado.


MITO
"As nações negras africanas romperam com Israel
por causa da política racista em relação aos palestinos".

FATO
As nações negras africanas não romperam relações com Israel devido a
alguma preocupação com o racismo; a maioria rompeu em 1973 por causa
da pressão das nações árabes produtoras de petróleo. Apenas Malawi, Lesoto
e Suazilândia mantiveram laços diplomáticos plenos, enquanto alguns outros
países mantiveram relações por intermédio de escritórios israelenses de
representação em embaixadas estrangeiras. As relações comerciais também
não foram inteiramente rompidas; muitos estudantes de nações negras
africanas continuaram a estudar em Israel e especialistas israelenses
permaneceram trabalhando na África.

"Há ainda uma outra questão que surge do desastre das nações e
permanece sem solução até hoje, e cuja profunda tragédia só um
judeu pode compreender. É a questão africana. É só recordar
todos esses terríveis episódios do tráfico de escravos, de seres
humanos que, só porque eram negros, eram roubados como gado,
aprisionados, capturados e vendidos. Seus filhos cresceram em
terras estranhas, objetos do desprezo e da hostilidade, porque a
cor de sua pele era diferente. Não me envergonho de dizer, ainda
que possa me expor ao ridículo, que assim que testemunhar a
redenção dos judeus, meu povo, desejo ajudar também a redenção
dos africanos".
- Theodor Herzl Herzl9

Israel tem uma longa história de relações amistosas com países da África
negra. De 1957 a 1973, Israel ofereceu cursos a milhares de africanos em
todas as disciplinas, inclusive agricultura, saúde pública e economia.
Milhares de africanos foram para Israel completar sua formação acadêmica
enquanto um número equivalente de israelenses esteve na África com o
objetivo de ensinar.10

Golda Meir, a arquiteta da política israelense para a África, acreditava que as
lições aprendidas pelos israelenses poderiam ser transferidas para os africanos,
os quais, particularmente durante a década de 1950, estavam engajados no
mesmo processo de construção nacional. "Assim como eles", ela disse, "nós
nos livramos das leis estrangeiras; assim como eles, aprendemos por nós
mesmos como reclamar a terra, melhorar a produtividade de nossas colheitas,
irrigar, criar aves, viver juntos e nos defendermos". Golda Meir acreditava que

Israel poderia fornecer um modelo melhor aos novos países africanos independentes
porque os israelenses "foram forçados a encontrar soluções para vários
tipos de problemas que países grandes, ricos e poderosos jamais encontraram".11

Quando a força coercitiva dos árabes produtores de petróleo diminuiu, os
países da África restabeleceram relações com Israel e buscaram novos projetos
de cooperação. Essa tendência ganhou importância com a continuidade das
negociações de paz entre Israel e seus vizinhos árabes. Nos dias atuais, 40
países africanos mantêm laços diplomáticos com Israel e ocorrem com
freqüência visitas recíprocas entre chefes de Estado e ministros de governo.

Em maio de 1994, o presidente israelense Ezer Weizman compareceu à histórica
posse de Nelson Mandela como o primeiro presidente negro da África do Sul.


MITO
"Israel está exterminando os palestinos
como os nazistas fizeram com os judeus".

FATO
Esta é talvez a mais odiosa acusação feita pelos detratores de Israel. O objetivo
dos nazistas era o extermínio sistemático de todos os judeus da Europa. Israel
busca a paz com seus vizinhos palestinos. Mais de um milhão de árabes
vivem como cidadãos livres e iguais em Israel. Quanto aos palestinos nos
territórios, 98% vivem sob a administração civil da Autoridade Palestina.

Embora Israel empregue algumas vezes medidas drásticas contra os palestinos
dos territórios, a fim de proteger os cidadãos israelenses – judeus e não-judeus
– da incessante campanha de terror conduzida pela Autoridade
Palestina e radicais islâmicos, não há qualquer plano para perseguir,
exterminar ou expulsar o povo palestino.

Em resposta a uma comparação desse tipo por um poeta que se referiu à "SS
Sionista", o editor de literatura do New Republic, Leon Wieselter, fez a seguinte
observação:

"Visão de que o sionismo é nazismo – não há outra forma de
entender a expressão "SS Sionista" – não é diferente em espécie
da visão de que a lua é um queijo. Isso não está apenas
espetacularmente errado, mas também é espetacularmente
estúpido. Não me sentirei ofendido (o que poderia ser um discurso
de auto-ódio!) em explicar pacientemente por que o Estado de
Israel é diferente do Terceiro Reich, exceto para dizer que nada
do que aconteceu com os palestinos sob o controle de Israel
pode ser comparado responsavelmente com o que houve com
os judeus sob o domínio alemão; que um número considerável
de pessoas que trabalham diligentemente para encontrar paz e
justiça para os palestinos e uma solução para esse conflito
selvagem são israelenses, alguns deles até mesmo primeirosministros.
Não há base decente para a causa palestina que possa
justificar a expressão "SS Sionista".12

O absurdo da acusação também fica claro se for levada em conta a demografia
dos territórios em disputa. Enquanto os detratores fazem alegações ultrajantes
de que Israel comete genocídio ou limpeza étnica, a população palestina
continua a crescer de forma explosiva. Em Gaza, por exemplo, a população
aumentou de 731 mil em julho de 1994 para 1.225.911 em julho de 2002,
um aumento de 68%. A taxa média de crescimento foi de 3,95%, uma das
mais altas do mundo. De acordo com as Nações Unidas, a população total
palestina em todos os territórios em disputa (incluindo-se a Faixa de Gaza, a
Cisjordânia e Jerusalém Oriental) de 1.006.000 em 1950 passou para
1.094.000 em 1970 e atingiu 2.152.000 pessoas em 1990. Anthony
Cordesman observa que o crescimento "foi resultado de melhorias em receita
e serviços de saúde" feitos por Israel. Desde a intifada, a população palestina
tem continuado a crescer exponencialmente, aumentando em mais de 20%
de 1995 a 2000, quando alcançou 3.183.000 pessoas.13


MITO
"Israel é desumano com os palestinos nos territórios".

FATO
É importante lembrar que Israel propôs se retirar de 97% da Cisjordânia e de
100% da Faixa de Gaza e que foi a rejeição dessa proposta, associada ao
incessante terrorismo palestino, que forçou as tropas de Israel a fazer
operações nos territórios. Embora essas ações causem problemas para a
população palestina, o Exército israelense continua a assegurar que a
assistência humanitária seja providenciada aos palestinos necessitados. Por
exemplo, durante um único período de 48 horas (5 e 6 de janeiro de 2003),
o Exército coordenou as seguintes ações:


Encaminhamento de 40 palestinos que necessitavam de cuidados
médicos para hospitais, entre eles quatro pacientes da Faixa de Gaza
que foram transferidos para centros de saúde em Israel. Outros 284
palestinos feridos na Cisjordânia foram igualmente transportados por
ambulâncias.


Passagem de material de construção destinado a erguer um hospital
em Kalkilia. Da mesma forma, os soldados possibilitaram a passagem
de ajuda humanitária para Belém.


Coordenação da entrega de cartões de racionamento enviados por
uma organização internacional para os residentes de Azoun e a
distribuição de mais cartões, pela Cruz Vermelha, em Salfit.


Passagem de produtos agrícolas e alimentos entre Muassi e Khan Yunis.


Passagem de uma equipe da UNWRA (Agência de Auxílio e Trabalho
das Nações Unidas) para ajudar na remoção de lixo.


Permissão de entrada em Kalkilia de uma família árabe-israelense de
Jerusalém Oriental para assistir ao casamento de um filho.

Mesmo durante as operações militares – como na operação para eliminar os
refúgios de terroristas do acampamento de refugiados de Jenin – as forças
israelenses se desviaram da sua missão para assistir palestinos não-combatentes.

No caso da operação Jenin, por exemplo, o hospital continuou funcionando
com um gerador entregue, sob tiroteio, por um funcionário israelense.14

A melhor maneira de melhorar a situação dos palestinos nos territórios é a
Autoridade Palestina aceitar os passos propostos pelo governo Bush – acabar
com a violência, reformar suas instituições e eleger novos líderes. Só então
as conversações de paz podem ser retomadas e os assentamentos negociados.


MITO
"Israel assassina inocentes alegando
que são terroristas palestinos".

FATO
Israel nunca tem intencionalmente civis por alvo. Infelizmente os terroristas
palestinos tentam propositadamente se esconder entre a população civil
para abater o moral do Exército israelense. Os próprios terroristas não se
preocupam com as vidas dos palestinos inocentes e não hesitam em usá-los
como escudos humanos. Esse tipo de comportamento é uma violação das
leis internacionais – o Artigo 51 da emenda de 1977 da Convenção de
Genebra de 1949 proíbe especificamente o uso de escudos humanos:

"A presença ou movimentação de civis não deve ser usada para
tornar certos pontos ou áreas imunes a operações militares, em
particular tentativas de servir de escudo de objetivos militares
para proteger de ataques ou defender, favorecer e impedir
operações militares".15

Portanto, os terroristas palestinos são, em última instância, os verdadeiros
responsáveis pelas mortes e ferimentos de não-combatentes inadvertidamente
atingidos por soldados de Israel.


MITO
"Israel destruiu casas no acampamento de refugiados de
Rafah como parte de sua política de opressão dos palestinos".

FATO
Israel fez operações militares, incluindo a demolição de casas, no acampamento
de refugiados de Rafah, num um esforço para interromper as operações
palestinas de contrabando. Rafah é uma cidade na Faixa de Gaza dividida pela
fronteira com o Egito. Os palestinos passaram a cavar túneis nessa área em
1982 para fazer contrabando sob a cerca na fronteira entre Israel e Egito.

Desde 1994, quando Israel passou o controle da área à Autoridade Palestina,
esta tem sido responsável pela segurança na área. Enquanto a Autoridade
Palestina, inicialmente, trabalhou para interromper a construção de túneis,
agora ela apóia ativamente os contrabandistas. Para evitar a detecção dos
túneis, os palestinos os constroem em residências.

Em 2002, as forças militares israelenses descobriram 33 túneis e, em meados
de outubro de 2003, mais 36 foram encontrados. Os contrabandistas trazem
cigarros, autopeças, tecidos, drogas, eletrônicos e moedas estrangeiras
compradas ou roubadas no Egito para revenda na Faixa de Gaza. Uma das
maiores preocupações para Israel é o tráfico de terroristas e armas como
granadas impelidas por foguetes e lançadores, rifles, explosivos e munição,
que são freqüentemente transportados para a Cisjordânia.

As operações israelenses de larga escala contra os túneis coincidiram com
relatórios dos serviços de inteligência de que os palestinos estavam tentando
contrabandear armas mais sofisticadas como foguetes Katiusha, que poderiam
atingir cidades israelenses, e mísseis Stinger, que poderiam derrubar aviões
civis e militares. Essas armas estão sendo compradas para dar suporte a
operações terroristas de grupos como Hamas e Frente pela Libertação da
Palestina (com a ajuda do Irã), assim como para armar os serviços de
segurança da Autoridade Palestina.

As operações de contrabando vêm se intensificando nos últimos três anos,
enquanto Israel tem bloqueado outras rotas de contrabando e os palestinos
aumentam sua violenta campanha contra Israel. A razão da demolição de
casas palestinas por Israel é que estas são usadas para esconder os túneis
ligando Gaza e Egito. Muitos palestinos em Rafah estão empobrecidos e
encontram no envolvimento com as operações de contrabando uma
oportunidade para melhorar sua situação econômica, pois são bem pagos
para cavar os túneis, transferir mercadorias e permitir que suas casas sejam
usadas para esconder os túneis.

A Autoridade Palestina vem dando aos palestinos um incentivo ainda maior
para participar do contrabando ao oferecer moradias opcionais nos arredores
da cidade de Tel-Sultan para o caso de Israel demolir suas casas. Alguns
palestinos chegam até mesmo a mentir sobre a construção de túneis na
esperança de que o Exército coloque suas casas abaixo e eles possam receber
casas novas e melhores da Autoridade Palestina.


MITO
"Yasser Arafat aplica os recursos da Autoridade
Palestina na saúde e no bem-estar do seu povo".

FATO
Uma das principais razões para o sofrimento do povo palestino é o fracasso da
Autoridade Palestina em alocar os bilhões de dólares em ajuda internacional
que recebeu para a saúde e o bem-estar da população. A corrupção na
Autoridade Palestina tem sido extensivamente documentada pelos próprios
palestinos e pelo Fundo Monetário Internacional. Um exame dos gastos mostra
que grande parte do dinheiro vai mesmo para o presidente da Autoridade Palestina.

Houve meses em que o escritório de Yasser Arafat recebeu muito mais
dinheiro do que os departamentos de saúde e serviços sociais somados.15 Na
primeira metade de 2003 foram alocados para o escritório de Arafat 137
milhões de shekels (US$ 31,1 milhões), enquanto o orçamento total para
benefícios sociais foi de 95 milhões de shekels (US$ 20,2 milhões) e de 185
milhões de shekels (US$ 41,1 milhões) para a saúde.

Todas as partes reconhecem que a chave para a paz está em encorajar a prosperidade
dentro (dos territórios) da Autoridade Palestina e melhorar as condições
de vida da população palestina. Israel tem um importante papel a desempenhar
nas duas áreas, mas o bem-estar da maioria dos palestinos está nas mãos da
Autoridade Palestina. Suas condições de vida atuais, bem como seu futuro
num país independente, depende do comprometimento de seus líderes em
melhorar sua sociedade em vez de simplesmente enriquecer a si próprios.


Notas
1 Agência Central de Estatística de Israel.
2 Agência Central de Estatística de Israel.
3 Discurso na Conferência Política de AIPAC (23 de maio de 1989).
4 Newsview (23 de março de 1982).
5 El-Wahda (Abu Dhabi).
6 Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – Usaid Cisjordânia e Gaza.
7 Shabtai Teveth. Ben Gurion and the Palestinian Arabs; From Peace to War. Londres:
Oxford University Press, 1985, pág. 140.
8 Haaretz (23 de setembro de 2003).
9 Golda Meir. My Life. New York: Dell Publishing Co., 1975, pág. 308-309.
10 Moshe Decter. To Serve, To Teach, To Leave, The Study of Israel’s Development Assistance
Program in Black Africa. New York: American Jewish Congress, 1977, pág. 7-8.
11 Meir, pág. 306.
12 The New Republic (30 de dezembro de 2002).
13 Anthony Cordesman. From Peace to War: Land for Peace or Settlements for War.
District of Columbia: Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, 15 de
agosto de 2003, pág. 12-13.
14 Jerusalem Report (20 de dezembro de 2002).
15 Washington Times (20 de fevereiro de 2003).
16 Veja, por exemplo, Ministério das Finanças da Autoridade Nacional Palestina
(www.mof.gov.ps), agosto de 2003.

16. Os Direitos Humanos nos Países Árabes

MITO
"Os governos dos países árabes garantem
direitos humanos básicos a seus cidadãos".

FATO
Enquanto é dada tanta atenção a supostas violações israelenses aos direitos
humanos nas instáveis Cisjordânia e Faixa de Gaza, a imprensa decidiu
virtualmente ignorar as violações de direitos humanos fundamentais que
ocorrem diariamente em praticamente todos os países árabes.

De acordo com relatórios anuais compilados pelo Departamento de Estado
dos EUA, a maioria dos países árabes é governada por regimes opressivos e
ditatoriais, que negam a seus cidadãos as liberdades básicas de manifestação
política, expressão, imprensa e processos judiciais adequados. O Arab Human
Development Report (Relatório sobre o Desenvolvimento Humano Árabe),
publicado por um grupo de pesquisadores árabes do Programa de Desenvolvimento
das Nações Unidas, concluiu que, entre as sete regiões do mundo, os
países árabes são os que têm o mais baixo nível de liberdade, bem como a pior
classificação em "participação e responsabilidade" em diversos aspectos do
processo político, liberdades civis, direitos políticos e independência da mídia.1

MITO
"Os direitos das mulheres no mundo árabe agora são protegidos".

FATO
Na maioria dos países árabes, a Sharia, ou lei islâmica, define as regras do
comportamento social tradicional. Segundo essa lei, cabe às mulheres um
papel inferior ao do homem e são, portanto, discriminadas em seus direitos e
liberdades individuais.

Daniel Pipes, especialista em Oriente Médio, explica: "Na visão islâmica, a
sexualidade da mulher é vista como tão poderosa que constitui um perigo
real à sociedade". Portanto, mulheres livres constituem "o desafio mais perigoso
enfrentado pelos homens que buscam cumprir os mandamentos de Deus".

Combinados, "os desejos femininos e seus irresistíveis atrativos dão às
mulheres um poder sobre os homens que rivaliza com o de Deus".2

"Deixados à própria sorte", continua Pipes, "os homens bem poderiam ser
vítimas das mulheres e abandonarem Deus", o que resultaria em desordem
civil entre os crentes. No pensamento tradicional, destaca Pipes, as mulheres
representam uma ameaça interna à sociedade islâmica semelhante àquela
externa representada pelo infiel. Tradicionalmente, a mulher árabe casa-se
cedo com um homem escolhido por seu pai. Um marido tem o direito de se
divorciar a qualquer momento, mesmo contra a vontade da esposa, por meio
de uma simples declaração de que é a sua intenção.

Embora a imagem da mulher com direitos iguais venha se desenvolvendo,
ainda que lentamente, em alguns países árabes mais seculares, isso permanece
confinado aos centros urbanos e círculos da classe alta. A mutilação
sexual ainda é comum nas zonas rurais do Egito, da Líbia, de Omã e do Iêmen.

Além disso, leis que restringem os direitos das mulheres vigoram em praticamente
todos os países árabes. Na Síria, um marido pode impedir sua esposa de
deixar o país. No Egito, no Iraque, na Líbia, na Jordânia, em Marrocos, em Omã
e no Iêmen, as mulheres casadas precisam da permissão por escrito de seus
maridos para viajar ao exterior e podem ser impedidas por uma razão qualquer.
Na Arábia Saudita, as mulheres precisam obter uma permissão por escrito do
parente masculino mais próximo para sair do país ou viajar em transporte
público pelas diferentes partes do reino.

Segundo as Nações Unidas, "o uso da capacidade das mulheres árabes na
participação econômica e política continua sendo o mais baixo do mundo
em termos quantitativos (...) Em alguns países com assembléias nacionais
eleitas, ainda é negado às mulheres o direito a voto ou de ocupar cargos.
Uma em cada duas mulheres árabes não sabe ler nem escrever".3

Num tribunal da Sharia saudita, o testemunho de um homem equivale ao de
duas mulheres. No Kuwait, a população masculina pode votar, mas as
mulheres não. Egito, Marrocos, Jordânia e Arábia Saudita têm leis estabelecendo
que a herança de uma mulher deve ser menor do que a de seus irmãos
homens (em geral, por volta da metade do valor). As leis marroquinas perdoam
o assassinato ou a violência contra uma esposa surpreendida cometendo
adultério; entretanto, mulheres que agridem seus maridos pegos nas mesmas
circunstâncias são punidas.

Agredir a esposa é uma prática relativamente comum nos países árabes e as
mulheres maltratadas contam com poucos recursos. O Departamento de
Estado dos EUA vem destacando em relação à Jordânia (e na maior parte do
mundo árabe) que "agredir a esposa é, tecnicamente, motivo de divórcio,
porém o marido pode tentar demonstrar que tem o respaldo do Corão para
agredir com o intuito de corrigir (a conduta de) uma esposa desobediente ou
não-religiosa".4

Na Arábia Saudita, as restrições contra mulheres estão entre as mais extremas
do mundo árabe. As mulheres sauditas não podem se casar com não-sauditas
sem permissão do governo (raramente fornecida); são proibidas de dirigir
veículos motorizados ou bicicletas; não podem usar banheiros públicos
quando há homens por perto; e são obrigadas a se sentar na parte de trás dos
ônibus públicos, separadas dos homens. Na Universidade Rei Saud, de Riad,
os professores lecionam em salas para homens enquanto as mulheres
assistem às aulas por circuito fechado de TV, em salas distantes.5 As "colunas
de aconselhamento (islâmico)" na imprensa da Arábia Saudita recomendam
o rígido controle disciplinar das mulheres como parte de um casamento
adequado. Elas devem cobrir todo o corpo e o rosto em público e as que não
o fazem estão sujeitas a castigo físico por parte da polícia religiosa saudita,
conhecida como Mutaauín. Os sauditas estendem seu tratamento discriminatório
às mulheres até mesmo no exterior. Por exemplo, durante uma visita
do príncipe Abdula aos Estados Unidos, seus ajudantes exigiram que nenhuma
mulher fosse admitida na sala de controle de tráfego aéreo que monitorou
seu vôo ao Texas, para uma reunião com o presidente Bush. Eles também
exigiram que nenhuma mulher recebesse permissão para estar na pista do
aeroporto onde estivesse o avião.6

A ONU, organizações internacionais e ONGs de direitos humanos locais
pressionam constantemente os regimes dos países árabes a melhorar o estado
dos direitos humanos em geral e os das mulheres em particular. Segundo
dados da ONU, a proporção de representantes do sexo feminino nos parlamentos
árabes é de apenas 3,4% (em comparação com 11,4% no resto do
mundo). Além disso, 55% das mulheres árabes são analfabetas. Angela
King, assistente do vice-secretário-geral das Nações Unidas, convocou
publicamente os países árabes a garantir às mulheres os seus direitos.7

Os regimes árabes encontram diversas maneiras de lidar com a pressão
internacional por melhorias nos direitos das mulheres. Em geral, preferem
apresentar suaves mudanças a aplicar reformas radicais que poderiam
contradizer suas ideologias e se contrapor aos elementos conservadores
dentro do país.

MITO
"A liberdade dos palestinos sob a Autoridade
Palestina inclui o direito de vender terras a judeus".

FATO
Em 1996, o Mufti da Autoridade Palestina, Ikremá Sabri, promulgou um
fátua (decreto religioso) proibindo a venda de propriedades árabes e
muçulmanas a judeus. Qualquer um que violasse essa ordem seria morto.
Pelo menos sete vendedores de terras foram assassinados naquele ano. Seis
anos depois, o general Tawfik Tirawi, chefe do Serviço de Inteligência Geral
da Autoridade Palestina na Cisjordânia, admitiu que seus homens foram
responsáveis pelos assassinatos.8

Em 5 de maio de 1997, o ministro da Justiça palestino, Freí Abu Midein,
anunciou que seria imposta a pena de morte a qualquer um que fosse acusado
de ceder "uma polegada" a Israel. Naquele mesmo mês, dois vendedores de
terras foram mortos. Funcionários da Autoridade Palestina negaram qualquer
participação nas mortes. Um ano depois, outro palestino suspeito de vender
terra a um judeu foi assassinado. A Autoridade Palestina também tem
aprisionado vendedores de terras suspeitos de violar a lei jordaniana (em
vigor na Cisjordânia) que proíbe a venda de terra a estrangeiros.9

DIREITOS HUMANOS POR PAÍS
(As informações constam dos Relatórios sobre Direitos Humanos do Departamento de
Estado dos EUA para 2000-2001).

ARÁBIA SAUDITA
Embora a Comissão sobre Liberdade de Religião Internacional tenha declarado
que, com a destituição do (regime) Talibã, a Arábia Saudita seja provavelmente
o pior opressor dos direitos religiosos no mundo, o governo Bush decidiu, no
campo político, deixar o reino de fora da sua lista anual de "países de preocupação
particular", uma lista negra americana dos países envolvidos em violações
"sistemáticas, constantes e notáveis" dos direitos das minorias religiosas.10

A Arábia Saudita é uma monarquia dinástica governada pelo rei Fahd Bin
Abd Al-Aziz Al Saud. A constituição do país é o Corão e a Suna (tradição) do
profeta Maomé. Portanto, o país é governado segundo uma interpretação
estrita da lei islâmica. Como não há instituições democráticas, os cidadãos
não têm participação no governo. A segurança no país é garantida tanto por
uma força de segurança secular quanto pelos mutauaín, a polícia religiosa,
dividida em duas forças: o Comitê para a Promoção da Virtude e o Comitê
para a Prevenção do Vício. Pelo fato de a visão islâmica tradicional sobre
direitos humanos não coincidir com a visão moderna, o governo permite que
as forças de segurança seculares e religiosas cometam sérios abusos.

Direitos Legais
Torturas, castigos e outros abusos a prisioneiros são cometidos regularmente
tanto pelos mutauaín quanto pelos agentes do Ministério do Interior. Além
disso, pelo menos uma pessoa foi morta recentemente devido a uma violação
religiosa menor. Em 2000 houve outras execuções por crimes que iam desde
"comportamento sexual desviante" a bruxaria, e foram impostas por
apedrejamento, decapitação ou fuzilamento; além disso, alguns prisioneiros
foram punidos com amputações ou a extirpação de um olho. Algumas vezes,
prisioneiros são mantidos por um longo tempo sem processo ou julgamento.

A liberdade de expressão e de imprensa é rigidamente limitada na Arábia
Saudita – criticar o Islã ou a família real é ilegal e pode levar a longos períodos
de cárcere sem julgamento. Televisão, rádio, internet e literatura estão sujeitas a
censura rígida. A liberdade de reunião e associação também é limitada, sujeita
a regulamentos como a separação entre homens e mulheres nos encontros.

O Tratamento às Mulheres
As mulheres são vítimas de discriminação sistemática na Arábia Saudita.

Violência e estupro domésticos são problemas generalizados e elas não
recebem qualquer reparação por tais crimes. Mulheres não podem viajar,
entrar em um hospital ou dirigir um automóvel sem a permissão de seus
maridos. Os ônibus têm lugares separados e as mulheres devem se sentar na
parte de trás. Aquelas que não vestem uma abaia (vestimenta preta que
cobre todo o corpo) nem cobrem rosto e cabelo são castigadas pelos mutauaín.
As leis discriminatórias contra mulheres incluem as que regem o direito de
propriedade, o testemunho legal em processos de herança e a guarda dos
filhos em caso de divórcio. Ocupando apenas 5% do mercado de trabalho, é
praticamente impossível às mulheres empregar-se em algo além das
atividades mais elementares. A mutilação genital feminina também é legal
e praticada em algumas regiões da Arábia Saudita. As mulheres de países
estrangeiros também devem aderir às rígidas leis da Arábia Saudita e chegou-se
a exigir dos militares americanos até mesmo que os soldados do sexo
feminino usassem roupas "adequadas", viajassem no banco traseiro dos
automóveis e tivessem um homem como acompanhante ao saírem da base.

Em 2001 a mulher que era o mais bem graduado piloto de combate da Força
Aérea dos EUA exigiu que o governo americano revogasse essa política
alegando que discrimina a mulher, viola sua liberdade de religião e a obriga
a seguir costumes exigidos por uma religião que não é a sua. Em seguida, o
Pentágono desobrigou as americanas de usar abaias negras dos pés à cabeça
como as mulheres sauditas, mas as demais restrições ainda estão em vigor.11

Os Direitos dos Trabalhadores
Não há leis trabalhistas, uniões sindicais ou acordos coletivos na Arábia
Saudita. Embora o trabalho forçado seja tecnicamente ilegal, trabalhadores
estrangeiros e locais às vezes são obrigados a trabalhar até 16 horas por dia,
sete dias por semana. Em geral, o pagamento é retido por semanas ou meses.
Informações passíveis de confirmação indicam que mulheres são
contrabandeadas para trabalhar como prostitutas na Arábia Saudita, bem
como crianças para trabalhar em grupos organizados de mendicância.
Oficialmente, conforme a lei saudita, o tráfico de pessoas é ilegal.

O Tratamento às Minorias
Não existe liberdade de religião na Arábia Saudita. Todos os cidadãos devem
ser muçulmanos e só a corrente islâmica sunita pode ser praticada publicamente.

A discriminação aos muçulmanos xiitas é institucionalizada. Outras
religiões além do islã são toleradas se praticadas com discrição; um grupo de
cristãos foi deportado em 2000 por praticar a apostasia (renúncia ou negação
da religião) de maneira aberta demais. Trabalhadores asiáticos e africanos
que vivem na Arábia Saudita falam de discriminação generalizada e da
dificuldade de atendimento às suas queixas.

JORDÂNIA
O Reino Hashemita da Jordânia é uma monarquia constitucional governada
pelo rei Abdula bin Hussein. Há eleições diretas para nomear representantes
para o pouco influente Câmara Baixa do Parlamento. Entretanto, os 104
lugares da Câmara dos Deputados e os 40 lugares da Câmara Alta (o Senado)
são indicados pelo rei. Todo o poder está virtualmente concentrado nele, que
pode demitir qualquer representante ou dissolver o Parlamento como um
todo, como fez em junho de 2001. Portanto, os cidadãos jordanianos não
podem trocar seu governo. Na Jordânia ocorrem muitas violações graves aos
direitos humanos, relevadas pelo governo.

Direitos Legais
As forças de segurança jordanianas usam regularmente a tortura, o que
provocou muitas mortes recentemente. Em geral, os presidiários são mantidos
presos sem acusação, impedidos de se reunir com seus advogados e mantidos
em condições nada higiênicas. Isso também se aplica a jornalistas acusados
de "difamação", por terem criticado o governo ou o rei. Expulsões forçadas
são raras na Jordânia e são usadas geralmente contra suspeitos de terrorismo;
os grupos terroristas estão bem representados na Jordânia. Por exemplo, o
Movimento Islâmico da Jordânia ("o grupo de Ahmed Al Daganesh") e o
Nobres da Jordânia assumiram a responsabilidade pelo assassinato, em agosto
de 2001, de um empresário israelense em Amã. O governo negou que o
assassinato tenha sido político e não fez qualquer prisão no caso. As liberdades
de reunião, associação, imprensa e expressão são restringidas pelo governo;
autores de artigos com críticas ou sátiras ao governo em geral são presos. Em
agosto de 2002, a licença da rede de televisão Al-Jazira foi revogada por
tecer críticas ao governo.12

Os Direitos das Mulheres
As mulheres jordanianas sofrem uma clara desvantagem legal. O estupro
marital é legal, o abuso físico de mulheres é crescente e freqüentemente
autorizado por lei e os crimes de honra (violência doméstica contra mulheres,
cometida por homens que acreditam que elas estariam ferindo sua honra
por seu "comportamento imoral") recebem sentenças mínimas. Estes últimos
tornaram-se tão comuns que, segundo um estudo, constituem 25% de todos
os assassinatos cometidos na Jordânia em 2000. Economicamente, as mulheres
também estão em desvantagem legal. Todas as leis de segurança social,
herança, divórcio e testemunho favorecem os homens. A mulher ganha
menos do que o homem pelo mesmo trabalho e tem pouca participação no
mercado de trabalho. A mutilação genital feminina, que já foi muito difundida
na Jordânia, vem caindo fortemente em desuso. Contudo, algumas tribos
mantêm a prática. Muito mais comum é o abuso de meninas, especialmente
o abuso sexual. Embora a lei exija punição, são poucos os casos investigados.

Os Direitos dos Trabalhadores
Em geral, as leis trabalhistas são boas, mas há exceções. Apesar de o trabalho
forçado ser ilegal na Jordânia, muitos estrangeiros trabalham em condições
que podem ser consideradas de trabalho forçado. Além disso, o trabalho
infantil é comum, embora o governo tenha dado passos para restringi-lo.

O Tratamento às Minorias
A liberdade de religião é em boa parte respeitada na Jordânia. Embora somente
as três "principais religiões monoteístas" (islã, judaísmo e cristianismo) sejam
reconhecidas oficialmente pelo governo, todas as demais religiões podem
ser praticadas livremente e têm direitos iguais. A única exceção à regra é a
fé Bahái, cujos membros enfrentam uma discriminação oficial sistemática,
embora possam praticá-la abertamente. Após as guerras de 1948 e de 1967,
respectivamente, a Jordânia concedeu cidadania aos refugiados palestinos
que fugiram de Israel. Todavia, aqueles que chegaram desde então não
receberam cidadania e são fortemente discriminados.

LÍBANO
Desde o fim de 16 anos de guerra civil em 1991, o Líbano tem sido controlado
principalmente pela Síria, que mantém 25 mil soldados no país. Assim, embora
o Líbano seja tecnicamente uma república parlamentarista, os cidadãos e
funcionários do governo não têm participação nas mudanças de governo,
pois a Síria toma todas as decisões políticas e influi decisivamente nas eleições.

O governo e exército libaneses não respeitam os direitos humanos e as diversas
organizações terroristas com sede no Líbano também cometem abusos.

Direitos Legais
Têm havido muitos desaparecimentos e mortes de prisioneiros políticos à espera
de julgamento. Prisões arbitrárias são comuns e alguns presos são retidos por
longo tempo sem processo ou condenação. Há informações de que o uso da
tortura é generalizado. Nas regiões do país controladas pela milícia Hezbolá,
apoiada pelos sírios, aplica-se tão somente a lei islâmica; não há leis específicas
nos acampamentos de refugiados palestinos independentes no sul do país. As
violações dos direitos humanos são abundantes em ambas as regiões. A liberdade
de expressão e de imprensa é garantida por lei e em geral respeitada; contudo,
casos de censura são comuns. O direito de reunião garantido por lei é restringido
pelo governo. Em agosto de 2001, estudantes cristãos fizeram um protesto
pacífico contra o papel da Síria no Líbano e foram agredidos pelas forças de
segurança. Dias antes, outros ativistas anti-sírios foram presos.13

Em agosto de 2001, as forças de segurança libanesas prenderam um jornalista
cristão, num endurecimento da repressão contra dissidentes cristãos antisírios.
Uma semana antes foram presos 200 membros de grupos cristãos que
se opõem ao controle da Síria sobre o Líbano.14

Os habitantes libaneses têm sido vítimas de diversos grupos terroristas rivais
que atuam no Líbano. Estes ora atacam alvos dentro do país, ora Israel no sul;
neste último caso, a população do Líbano é obrigada a suportar o impacto das
represálias. Entretanto, os ataques do Hezbolá e de outros grupos terroristas
apoiados pela Síria contra Israel diminuíram significativamente desde a
retirada de Israel do sul do Líbano, em maio de 2000.

Os Direitos das Mulheres
Violência e estupro domésticos são problemas sociais significativos que
afetam um grande segmento da população. Os crimes de honra são ilegais,
mas as penas aplicadas nesses casos são reduzidas. Embora tecnicamente
as mulheres possam ter a profissão que queiram, há uma grande pressão
social para evitar que a maioria trabalhe. Muitas outras leis no Líbano,
baseadas na legislação islâmica, discriminam mulheres e crianças.

Os Direitos dos Trabalhadores
O trabalho forçado não é ilegal e muitos homens, mulheres e crianças
estrangeiros são compelidos a trabalhar contra a vontade. O trabalho infantil
em geral é crescente. Sob a lei libanesa, as crianças também sofrem de outras
maneiras: abuso infantil, seqüestros e até mesmo a venda de crianças para
agências de adoção é relativamente comum e ignorada pelo governo.

O Tratamento às Minorias
Em geral a liberdade de religião é respeitada, embora exista alguma discriminação
dentro no sistema legal: por exemplo, certos postos do governo só podem
ser ocupados por determinados tipos de muçulmanos. Os refugiados palestinos
que vivem no Líbano não têm direitos nem podem se tornar cidadãos libaneses.

SÍRIA
Tecnicamente, a Síria é uma democracia parlamentar cujos membros são
nomeados por eleições diretas; na prática, o presidente Bashar Assad detém
um poder absoluto. Depois que seu pai Hafez Assad morreu em 10 de junho
de 2000, após 30 anos no poder, Bashar concorreu sem oposição ao posto e,
conseqüentemente, a idade mínima exigida por lei para um presidente foi
reduzida de 40 para 34 anos, a sua idade. Em virtude de uma lei marcial de
emergência em vigor desde 1963, poderosos serviços de segurança e milícias
atuam independentemente uns dos outros e sem qualquer restrição
governamental. Os direitos humanos são significativamente restringidos
pelo governo e os serviços de segurança também cometem graves abusos.

Direitos Legais
Devido ao poder dos serviços de segurança, os direitos legais dos cidadãos
sírios não são respeitados. Prisões arbitrárias, tortura e desaparecimento de
presos ocorrem regularmente. Presos políticos sírios, libaneses e jordanianos
são mantidos incomunicáveis pelo governo por longos períodos de tempo.

Há também soldados israelenses desaparecidos capturados pela Síria e pelo
Hezbolá, a organização terrorista (apoiada pela Síria) sediada no Líbano.
Prisioneiros capturados há 20 anos permanecem desaparecidos. As liberdades
de expressão e imprensa são garantidas por lei, mas severamente restringidas.

A publicação de qualquer "informação falsa" que se oponha "às metas da
revolução" é punida com longas sentenças de prisão. Todos os jornais
pertencem ao governo ou são administrados por ele. Em 2001, dez ativistas
pró-democracia foram presos e acusados de incitar a rebelião, disseminar
mentiras e tentar modificar a constituição à força.15 A liberdade de associação
é rigidamente restringida pelo governo e não há liberdade de reunião.

Os Direitos das Mulheres
Há violência doméstica na Síria, embora não se conheça a sua extensão. O
estupro conjugal é legal e ocorrem crimes de honra. Legalmente, muitas
leis econômicas, como as de herança e segurança social, discriminam as
mulheres. A punição às mulheres por adultério é duas vezes mais severa
do que aos homens. A mulher não pode viajar ao exterior sem a permissão
do marido e, embora trabalhe em todas as áreas, sua participação no
mercado é muito pequena.

Os Direitos dos Trabalhadores
O trabalho infantil é comum, apesar das leis em contrário. Além disso, os
direitos de formar sindicatos e negociar coletivamente são limitados.

O tratamento às minorias
A liberdade de religião em geral é respeitada, com duas exceções: os judeus
são sistematicamente excluídos de participação no governo e carecem de
direitos básicos; e os grupos extremistas islâmicos que se opõem ao governo
são alvo de ataques constantes e discriminação, devido à grande quantidade.
Os curdos são sistematicamente oprimidos pela Síria: eles não podem se
tornar cidadãos, têm poucos direitos e o ensino do seu idioma e de sua
cultura é considerado ilegal pelo governo.

IRAQUE
A Constituição do Iraque assegurava o poder ao Partido Socialista Baath, que
era dominado por Saddam Hussein e seus parentes. Hussein buscava
legitimar seu regime remetendo-se a um "referendo" de outubro de 1995,
no qual recebeu 99,9% dos votos. Entretanto, essa eleição não tinha cédulas
secretas nem candidatos de oposição e cidadãos iraquianos declararam que
temiam represálias caso votassem contra (o governo). O histórico do Iraque
em matéria de direitos humanos indica que esse temor era justificado – o
governo do Iraque cometia sérias violações aos direitos humanos, fundamentalmente
por intermédio de milícias que atuavam (e ainda atuam) no
país como instrumento de manutenção da atmosfera de medo e opressão.

Direitos Legais
Os métodos da polícia iraquiana estavam entre os mais brutais do mundo. Os
cidadãos eram rotineiramente presos e executados por crimes como deserção,
críticas ao governo e prostituição. Além disso, delinqüentes acusados de
crimes menores eram comumente assassinados em massa como parte de
uma "limpeza" concebida para reduzir a população carcerária. Autoridades
políticas ou religiosas consideradas ameaças a Saddam ou a outros membros
do governo eram mortas sem qualquer escrúpulo nem acusação de um
crime específico, cujos acusados raramente tinham direito a julgamentos
justos, uma vez que qualquer decisão judicial poderia ser anulada pelo
presidente. Algumas vezes absolutamente não havia julgamento. A tortura
era uma prática sistemática nas prisões iraquianas. Apesar de o governo
oficialmente respeitar os direitos de liberdade de expressão, imprensa, reunião
e associação, na prática todos eram restringidos. O governo era proprietário
de todos os jornais do país, dirigidos como fontes de propaganda. Qualquer
declaração criticando o governo era severamente punida, cidadãos que se
reuniam pacificamente eram reprimidos e muitas vezes atacados pelas
milícias do governo. Havia alegações freqüentes de graves crimes de guerra
contra o Iraque. Atrocidades cometidas durante a Guerra Irã-Iraque entre
1980 e 1988, bem como durante a Guerra do Golfo em 1991, se repetiam
até recentemente, quando forças iraquianas em combate com o exército
curdo – que controla o norte do Iraque – regularmente atacavam civis e
instalavam minas em áreas civis. Os inspetores das Nações Unidas que
monitoravam os depósitos de armas químicas e militares foram sumariamente
expulsos em 1997.

Os Direitos das Mulheres
Existe violência doméstica no Iraque, mas não há estatísticas de sua
freqüência. Os crimes de honra são legítimos sob a lei iraquiana e a prostituição
em geral é punida com a decapitação. Há muitas leis em vigor que garantem
os direitos das mulheres no mercado de trabalho, mas é difícil determinar se
obtiveram êxito em produzir igualdade.

Os Direitos dos Trabalhadores
Os trabalhadores praticamente não têm direitos no Iraque. Os sindicatos são
ilegais e, embora o trabalho forçado seja tecnicamente ilegal, recusar um
emprego pode levar a uma sentença de prisão. O trabalho infantil é comum,
apesar das leis em contrário.

O Tratamento às Minorias
A liberdade de religião, embora tecnicamente em vigor, não era respeitada
pelo governo (de Saddam Hussein). Embora a maioria da população seja
constituída de muçulmanos xiitas, a minoria sunita controlava o Partido
Baath. Assim, os líderes religiosos e laicos xiitas eram freqüentemente assassinados
ou reprimidos. A pequena comunidade cristã era submetida a abusos.

Os curdos que controlam o norte do Iraque também eram duramente oprimidos.
Eles eram proibidos de viver no Iraque propriamente dito e os que viviam no
norte eram vítimas, da parte dos militares iraquianos, de atrocidades como
torturas, execuções sumárias e ataques aos centros civis com armas químicas.

EGITO
Conforme a sua Constituição, o Egito é uma social-democracia na qual o islã
é a religião oficial. Todavia, o presidente e seu Partido Democrático Nacional
controlam a cena política a tal ponto que os cidadãos não têm a menor
possibilidade de mudar o governo. Existe uma Lei de Emergência, em vigor
desde 1981, que permite ao governo deter pessoas arbitrariamente e sem
acusação, negando regularmente os direitos legais aos cidadãos egípcios

Direitos Legais
As liberdades de expressão e de imprensa são garantidas pela Constituição,
mas raramente são respeitadas na prática. O governo possui e controla os três
principais jornais e detém o monopólio de impressão e distribuição. Por isso,
raramente os jornais criticam o governo e a distribuição de jornais dos partidos
de oposição é limitada. Intelectuais e funcionários públicos que criticam o
governo em geral são acusados de crime de injúria, difamação ou de "disseminar
informação falsa sobre o Egito" e são presos. As liberdades de associação e
reunião são severamente restringidas. A tortura, física ou psicológica, apesar
de ser oficialmente ilegal, é comum. Em 2000 noticiou-se que pelo menos oito
presos morreram vítimas de tortura. As condições das prisões são péssimas. A
polícia egípcia pratica rotineiramente prisões arbitrárias e mantém os presos
por um longo tempo sem acusação, processo ou acesso a um advogado.

"O regime autocrático [do Egito], estabelecido há meio século sob
a bandeira do nacionalismo e socialismo árabes, está politicamente
exaurido e moralmente falido. O senhor Mubarak, que somente
conteve os extremistas islâmicos mediante torturas e massacres,
não tem um programa político moderno nem uma visão de
progresso para oferecer ao seu povo como alternativa à vitimologia
muçulmana de Osama bin Laden. Aqueles egípcios que tentam
promover um programa desta ordem... são encarcerados
injustamente. Por outro lado, o senhor Mubarak faz autopromoção
às custas de US$ 2 bilhões ao ano em ajuda norte-americana, ao
mesmo tempo em que permite e até mesmo estimula que líderes
religiosos e mídia controlados pelo Estado promovam a propaganda
anti-ocidental, anti-moderna e anti-judaica dos extremistas
islâmicos. A polícia serve aos seus interesses ao desviar a atenção
da frustração popular com a falta de liberdade política ou
desenvolvimento econômico no Egito. Isso também explica por
quê tantos recrutados de Osama bin Laden são egípcios".
- Editorial do Washington Post, 11 de outubro de 2001

Os Direitos das Mulheres
A violência doméstica é um problema sério no Egito; um relatório concluiu
que, a cada três mulheres casadas, uma é agredida por seu marido. Além
disso, o estupro conjugal é consentido. A mutilação genital feminina ainda
existe e a maior parte das mulheres é submetida a esse procedimento. No
mundo dos negócios há garantias de pagamento igualitário para homens
e mulheres, mas há fortes pressões sociais contra o emprego feminino.

Juridicamente, muitas leis, em particular as de herança, favorecem os
homens. Além disso, homens que matam mulheres em crimes de honra
recebem sentenças significativamente menores do que mulheres que
cometem crimes em circunstâncias semelhantes.

Os Direitos dos Trabalhadores
As leis trabalhistas no Egito não funcionam adequadamente para membros
dos sindicatos; a greve é ilegal e passível de pena de prisão. Muitas leis
trabalhistas impostas pelo governo não são aplicadas, como as de salário mínimo
e número máximo de horas trabalhadas. Embora o trabalho infantil tenha sido
um problema no Egito, recentemente tem se notado algum progresso.

O Tratamento às Minorias
O Egito garante liberdade de religião e, em geral, as comunidades judaicas e
cristãs são bem tratadas. Todavia, algumas vezes a minoria cristã é discriminada
e há denúncias de conversões forçadas ao islã. Membros da fé Bahái
são categoricamente proibidos de praticar sua religião ou de viver no Egito.

AUTORIDADE PALESTINA
O histórico lamentável da Autoridade Palestina em matéria de direitos
humanos piorou após o início da intifada de Al-Aksa. Em setembro de 2000,
membros dos serviços de segurança palestinos e os tanzim da Fatah
participaram de ataques violentos contra civis e soldados israelenses. Como
palestinos armados quase sempre lançavam seus ataques nas proximidades
dos lares de civis palestinos, quando Israel respondia ao fogo, seus residentes
muitas vezes eram feridos ou mortos. As forças de segurança palestinas não
puderam evitar que palestinos armados abrissem fogo contra israelenses em
lugares onde havia civis presentes.

Direitos Legais
Em 2 de dezembro de 2001, o presidente da Autoridade Palestina, Yasser
Arafat, declarou estado de emergência e assumiu amplos poderes legais. As
forças de segurança da Autoridade Palestina detêm e prendem pessoas
arbitrariamente; prevalecem detenções longas e carentes de um processo
adequado. Os tribunais não garantem processos justos e ativos. O Executivo
e os serviços de segurança da Autoridade Palestina geralmente ignoram ou
não aplicam as decisões judiciais. A Autoridade Palestina não proíbe por lei o
uso da tortura nem da força contra os detentos e há informações de que suas
forças de segurança são responsáveis por tortura e abuso generalizado de
detentos palestinos. Grupos internacionais de monitoramento dos direitos
humanos têm documentado a conduta absolutamente arbitrária e abusiva
da Autoridade Palestina. Essas organizações afirmam que o uso da tortura é
generalizado e não se limita às pessoas presas por razões de segurança. Pelo
menos cinco palestinos morreram sob custódia da Autoridade Palestina em
2001. As forças de segurança da Autoridade Palestina infringiram o direito
dos cidadãos à privacidade e limitaram as liberdades de expressão e de
imprensa ao fechar agências distribuidoras de notícias, proibir publicações
ou transmissões, ameaçar e deter periodicamente membros da mídia. Por
exemplo, após o brutal assassinato de dois soldados reservistas das Forças de
Defesa de Israel (FDI) numa delegacia de polícia de Ramala em 12 de outubro
de 2000, a polícia palestina confiscou os filmes de diversos jornalistas que
presenciaram a cena. Em 4 de outubro, um jornalista estrangeiro filmou três
membros das forças de segurança palestinas distribuindo coquetéis Molotov
para um grande número de crianças. As forças de segurança detiveram o
jornalista e sua equipe durante várias horas e destruíram o rolo de filme. As
ameaças da Autoridade Palestina contribuíram para a prática da autocensura
por parte de muitos comentaristas, repórteres e críticos palestinos.

A Violência Contra Israelenses
A violência palestina durante a intifada de Al-Aksa incluiu violentos comícios,
tiroteios e incidentes nos quais palestinos normalmente arremessavam
pedras e coquetéis Molotov nos postos de controle das FDI. Civis israelenses
e judeus dos territórios se converteram em alvos freqüentes de tiroteios
dirigidos e emboscadas, homens-bomba e outros tipos de bombardeio,
ataques com morteiros e ataques armados a assentamentos e bases militares.

Palestinos que atuavam individualmente ou em pequenos grupos não
organizados, com participação de alguns membros dos serviços de segurança
palestinos, mataram 87 israelenses nos territórios em 2001.

Membros das forças de segurança da Autoridade Palestina fora de serviço e da
facção Fatah do presidente Arafat participaram de alguns desses ataques. Diversos
grupos terroristas palestinos, entre eles Hamas, Jihad Islâmica, Frente Popular
pela Libertação da Palestina (FPLP), Frente Democrática pela Libertação da
Palestina (FDLP) e grupos filiados à Fatah, como as Brigadas de Al-Aksa, também
assumiram a responsabilidade pelos ataques, especificamente os que visavam a
civis dentro de Israel propriamente dito. A Autoridade Palestina prendeu algumas
pessoas relacionadas a essas mortes no fim de 2001. Um número calculado em
340 colaboracionistas suspeitos (de Israel) e 180 a 200 presos políticos eram
mantidos nos cárceres da Autoridade Palestina no fim de 2001. Um certo número
de palestinos suspeitos de colaboração com o governo israelense foi preso,
julgado e executado. Outras dezenas deles foram simplesmente assassinadas.16

Os Direitos das Mulheres
Existem abusos conjugais, sexuais e assassinatos em nome da honra, mas
pressões sociais impedem que parte desses incidentes seja informado e boa
parte é tratada entre as famílias envolvidas, em geral pelos homens. As mulheres
palestinas suportam várias formas de dano e repressão social dentro de sua
sociedade. Por se casarem muito cedo, é freqüente que as meninas não
alcancem o nível de escolaridade obrigatório. As restrições culturais impedem
muitas vezes que as mulheres cursem faculdades e universidades. Embora
exista um movimento feminino ativo na Cisjordânia, só recentemente uma
atenção séria tem passado das aspirações nacionalistas para problemas que
afetam em muito as mulheres, como violência doméstica, acesso igualitário à
educação e emprego e leis que dizem respeito a matrimônio e herança. As
mulheres que se casam fora de sua religião, particularmente mulheres cristãs
que se casam com muçulmanos, em geral são renegadas por suas famílias e,
algumas vezes, maltratadas e ameaçadas de morte. Um número crescente de
palestinas trabalha fora de casa, onde tendem a ser discriminadas. Não há leis
específicas que amparem os seus direitos no mercado de trabalho. As mulheres
têm pouca participação em quase todos os aspectos da vida profissional.

Os Direitos dos Trabalhadores
Não há salário mínimo na Cisjordânia ou na Faixa de Gaza nem leis que
protejam os direitos dos trabalhadores em greve. Na prática, os trabalhadores
têm pouca ou nenhuma proteção quanto à retribuição do patrão. No início
de 2000, professores da Cisjordânia entraram em greve. Em 5 de maio do
mesmo ano, membros da Autoridade Palestina prenderam um dos líderes da
greve por criticarem a entidade durante uma entrevista na rádio. A estação
de rádio também foi fechada. Os professores suspenderam a greve em 17 de
maio, apesar de não terem qualquer das suas reivindicações atendida. O
trabalho infantil é um problema.

O Tratamento às Minorias
A liberdade de religião em geral é respeitada pela Autoridade Palestina, embora
não existam leis de proteção. Nos últimos anos, houve denúncias de que
muitos muçulmanos que se converteram ao cristianismo às vezes eram
submetidos a discriminação social e a constrangimento por parte de membros
da Autoridade Palestina. Não existe um padrão de discriminação ou de
constrangimento contra cristãos por parte da Autoridade Palestina.

"È difícil saber o que é mais alarmante – uma nociva declaração
de ódio aos judeus pelo primeiro-ministro da Malásia numa reunião
de cúpula islâmica, esta semana, ou os aplausos unânimes que
recebeu de reis, presidentes e emires presentes. As palavras
proferidas pelo primeiro-ministro Mahathir Mohamad em um
discurso para os 57 membros da Organização da Conferência
Islâmica na quinta-feira foram tristemente familiares: os judeus,
afirmou, podem ser numericamente poucos, mas buscam dominar
o mundo (...) A simpatia pela causa muçulmana não deve ser
confundida com a aceitação do racismo. A maioria dos
muçulmanos ainda é maltratada - por seus próprios líderes, que
se encontram em reuniões de cúpula sem sentido em vez de
oferecer a seus povos o que eles mais precisam: direitos humanos,
educação e democracia".
- Editorial do New York Times Times, 18 de outubro de 2003.

Notas
1 Arab Human Development Report 2002. New York: United Nations, 2002.
2 Daniel Pipes. In the Path of God: Islam and Political Power. New York: Basic Books,
1983, pág.177.
3 Arab Human Development Report 2002. New York: United Nations, 2002.
4 Relatório sobre as Práticas em Direitos Humanos por Países para 1997. District of
Columbia: Departamento de Estado, 1997.
5 Relatório sobre as Práticas em Direitos Humanos por Países para 1997. District of
Columbia: Departamento de Estado, 1997.
6 Martin Peretz. Remembering Saudi Arabia, The New Republic (28 de janeiro de 2002).
7 Al-Quds Al-Arabi (Londres) (4 de dezembro de 1999).
8 Jerusalem Post (19 de agosto de 2002).
9 Relatório do Departamento de Estado sobre os Direitos Humanos nos Territórios
Ocupados, 1997, 1998.
10 Newsweek (10 de março de 2003).
11 Washington Post (4 de dezembro de 2001).
12 Jewish Telegraphic Agency (9 de agosto de 2002).
13 Jerusalem Report (25 de março de 2002).
14 CNN (16 de agosto de 2001).
15 Jerusalem Post (1 de julho de 2002); BBC News (11 de agosto de 2002).
16 Isabel Kershner. Below of Law, Jerusalem Report (22 de abril de 2002), pág. 32-33.