Dois delinquentes foram presos por manter um site que prega, abertamente, a violência contra negros, gays, mulheres, meninas, judeus, cristãos, esquerdistas etc. Trata-se de uma festival de horrores e boçalidades. É evidente que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, que se sobreponha a qualquer outro valor. Desde sempre, é preciso não cair na armadilha do paradoxo: a liberdade de expressão, um dos pilares do estado de democrático e de direito, deve suportar uma pregação contra a própria liberdade de expressão e o estado democrático e de direito? Eu entendo que não. O debate é longo. Se dois meliantes merecem estar na cadeia, e acho que merecem, por terem escrito o que escreveram, que punição cabe a um PARTIDO POLÍTICO que prega abertamente a extinção de um país? É o que faz o PSTU.
No site no partido, um estupefaciente artigo assinado por um certo Fábio José C. de Queiroz, colaborador habitual da página, não deixa a menor dúvida: Israel tem de ser destruído. E ela deixa bem claro: não está entre aqueles que defendem a existência dos dois estados, não! O valente chama da “capitulação” o fato de a antiga OLP (Organização para a Libertação da Palestina) ter aceitado a existência do “estado judeu”. Queiroz está com Ahmadinejad, com o Hamas e com o Hezbollah. Nota: ele integra a direção estadual do PSTU no Ceará.
Já fiz um PDF da página. É uma vergonha que um texto como aquele esteja no ar. Se, a partir de agora, o Ministério Público nada fizer, se a Polícia Federal deixar por isso mesmo, se os demais partidos não reagirem, estarão sendo cúmplice de uma violação da Constituição, da Lei dos Partidos (9.096/95) e da lei que pune o racismo.
Estabelece o Artigo 4º da Constituição:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo.
No Artigo 5º, encontramos com todas as letras:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Nos artigos 1º e 20 da Lei 7.716, a do racismo, lemos:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”
“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
Se isso tudo lhes parecer pouco, temos a Lei 9096, dos Partidos Políticos, cujos dois primeiros artigos são claros a mais não poder:
Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Pregar a destruição de um país viola, pois, como é óbvio, também essa lei. Eis o PSTU, composto de notáveis defensores da liberdade, que saem por aí acusando de “fascistas” quem simplesmente ousa divergir de seus postulados. Vocês sabem: quando esquerdistas querem varrer nações do mapa, eles têm bons motivos… E isso, claro!, não tem nada a ver com preconceito!!! O tal texto foi publicado em 5 de fevereiro de 2009. A data não muda seu conteúdo. ATENÇÃO! É MENTIRA QUE ESSA SEJA A POSIÇÃO DO MILITANTE, NÃO DO PARTIDO. O TEXTO O PROVA, DE MODO INEQUÍVOCO:
“Fechou-se um ciclo, mas não o processo de enfrentamento dos palestinos contra o Estado sionista, racista e terrorista de Israel. O PSTU se orgulha de se posicionar frontalmente pela destruição de um Estado gendarme cuja vocação histórica tem sido a de servir aos interesses imperialistas (…)”
Será que o PSTU estaria disposto a dar ao menos uma chance a Israel? Não! Leiam:
“Assim como não havia meio termo no embate frente ao nazi-fascismo, não há possibilidade de posição contemporizadora no que toca esse problema que não é do Oriente Médio, mas diz respeito a toda humanidade.”
Você entenderam direito: o PSTU quer destruir Israel em benefício da humanidade!
Seria o partido apenas crítico do governo de Israel, mas defensor da existência do país, vá lá, em outros moldes? Não! Trata-se de ”um estado que surgiu expelindo sangue e lama por todos os poros”. O articulista deixa claro por que advoga a solução final. Israel corresponderia à “formação de uma máquina estatal artificial, militarista e confessadamente racista.” Assim, “imaginar que é possível solucionar a grave questão palestina ignorando esse aspecto essencial é atirar às calendas gregas uma real solução para um drama que se arrasta deixando finíssimas partículas de sangue coaguladas pelo chão.”
E qual é a real solução? A “destruição de um Estado gendarme”. O PSTU não quer que se tenha a menor dúvida sobre o seu pensamento: “Nunca é demasiado lembrar: os sionistas que estiveram na base do banho de sangue com que se adubou a terra roubada dos palestinos não são os herdeiros das vítimas dos fornos crematórios nazistas, mas, inversamente, não deixaram de colaborar com os carrascos hitleristas, como enfatizou Schoenman (vide A história oculta do sionismo).”
O texto se refere ao americano de origem judaica Ralph Schoenman, militante de esquerda e crítico severo do estado de Israel. Esta é uma das flores do anti-semitismo: usar palavras de um judeu contra todos os judeus. Canalhice intelectual implícita: “Por que um judeu mentiria ao criticar Israel?” Pressuposto: um judeu só mentiria quando defende o país!. É asqueroso! Em tempo: Schoenman, no máximo, pede o fim da ajuda internacional a Israel, não a sua destruição.
O partido não poupa Yasser Arafat ou Mohamed Abbas. Eles teriam capitulado!!! Leiam:
“A esquerda majoritária está frente uma encruzilhada: ou supera as suas cartas programáticas ou ignora a realidade. A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) surgiu sem reconhecer o Estado de Israel. No seu ato de criação, a OLP adotou uma Carta em que proclamava a luta armada contra o Estado judaico, não reconhecido por Arafat e seus correligionários. A capitulação dos anos 1990 marcou a crise da direção histórica dos palestinos, especialmente de Yasser Arafat. À época, [Edward] Said se manifestou profeticamente: “A dificuldade adicional é que todos os seus possíveis sucessores são figuras menores, que provavelmente tornarão as coisas piores”. Sem dúvida, o papel nefasto e cúmplice cumprido por Mahmoud Abbas, líder do Fatah, herdeiro político de Arafat, ratifica o prognóstico do intelectual palestino.”
Caminhando para a conclusão, há a exortação inequívoca:
“Assim, para a pergunta ‘o que fazer com o Estado colonial sionista’, só há uma resposta: a sua destruição. Os atalhos apenas nos levam a um ponto mais longínquo de uma sociedade definitivamente pós-sionista, portanto, laica, democrática e não-racista.
Por alguma razão, intuo que esses bravos nem contam com a possibilidade de que Israel possa se defender, né?
Entenderam? Prega-se ali um não-racismo sem judeus! É o que quer o PSTU. Parece que o tal Mohammed Merah, na França, queria a mesma coisa.
O autor e a direção do partido ainda estão soltos. Por quê?
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