16. Os Direitos Humanos nos Países Árabes

MITO
"Os governos dos países árabes garantem
direitos humanos básicos a seus cidadãos".

FATO
Enquanto é dada tanta atenção a supostas violações israelenses aos direitos
humanos nas instáveis Cisjordânia e Faixa de Gaza, a imprensa decidiu
virtualmente ignorar as violações de direitos humanos fundamentais que
ocorrem diariamente em praticamente todos os países árabes.

De acordo com relatórios anuais compilados pelo Departamento de Estado
dos EUA, a maioria dos países árabes é governada por regimes opressivos e
ditatoriais, que negam a seus cidadãos as liberdades básicas de manifestação
política, expressão, imprensa e processos judiciais adequados. O Arab Human
Development Report (Relatório sobre o Desenvolvimento Humano Árabe),
publicado por um grupo de pesquisadores árabes do Programa de Desenvolvimento
das Nações Unidas, concluiu que, entre as sete regiões do mundo, os
países árabes são os que têm o mais baixo nível de liberdade, bem como a pior
classificação em "participação e responsabilidade" em diversos aspectos do
processo político, liberdades civis, direitos políticos e independência da mídia.1

MITO
"Os direitos das mulheres no mundo árabe agora são protegidos".

FATO
Na maioria dos países árabes, a Sharia, ou lei islâmica, define as regras do
comportamento social tradicional. Segundo essa lei, cabe às mulheres um
papel inferior ao do homem e são, portanto, discriminadas em seus direitos e
liberdades individuais.

Daniel Pipes, especialista em Oriente Médio, explica: "Na visão islâmica, a
sexualidade da mulher é vista como tão poderosa que constitui um perigo
real à sociedade". Portanto, mulheres livres constituem "o desafio mais perigoso
enfrentado pelos homens que buscam cumprir os mandamentos de Deus".

Combinados, "os desejos femininos e seus irresistíveis atrativos dão às
mulheres um poder sobre os homens que rivaliza com o de Deus".2

"Deixados à própria sorte", continua Pipes, "os homens bem poderiam ser
vítimas das mulheres e abandonarem Deus", o que resultaria em desordem
civil entre os crentes. No pensamento tradicional, destaca Pipes, as mulheres
representam uma ameaça interna à sociedade islâmica semelhante àquela
externa representada pelo infiel. Tradicionalmente, a mulher árabe casa-se
cedo com um homem escolhido por seu pai. Um marido tem o direito de se
divorciar a qualquer momento, mesmo contra a vontade da esposa, por meio
de uma simples declaração de que é a sua intenção.

Embora a imagem da mulher com direitos iguais venha se desenvolvendo,
ainda que lentamente, em alguns países árabes mais seculares, isso permanece
confinado aos centros urbanos e círculos da classe alta. A mutilação
sexual ainda é comum nas zonas rurais do Egito, da Líbia, de Omã e do Iêmen.

Além disso, leis que restringem os direitos das mulheres vigoram em praticamente
todos os países árabes. Na Síria, um marido pode impedir sua esposa de
deixar o país. No Egito, no Iraque, na Líbia, na Jordânia, em Marrocos, em Omã
e no Iêmen, as mulheres casadas precisam da permissão por escrito de seus
maridos para viajar ao exterior e podem ser impedidas por uma razão qualquer.
Na Arábia Saudita, as mulheres precisam obter uma permissão por escrito do
parente masculino mais próximo para sair do país ou viajar em transporte
público pelas diferentes partes do reino.

Segundo as Nações Unidas, "o uso da capacidade das mulheres árabes na
participação econômica e política continua sendo o mais baixo do mundo
em termos quantitativos (...) Em alguns países com assembléias nacionais
eleitas, ainda é negado às mulheres o direito a voto ou de ocupar cargos.
Uma em cada duas mulheres árabes não sabe ler nem escrever".3

Num tribunal da Sharia saudita, o testemunho de um homem equivale ao de
duas mulheres. No Kuwait, a população masculina pode votar, mas as
mulheres não. Egito, Marrocos, Jordânia e Arábia Saudita têm leis estabelecendo
que a herança de uma mulher deve ser menor do que a de seus irmãos
homens (em geral, por volta da metade do valor). As leis marroquinas perdoam
o assassinato ou a violência contra uma esposa surpreendida cometendo
adultério; entretanto, mulheres que agridem seus maridos pegos nas mesmas
circunstâncias são punidas.

Agredir a esposa é uma prática relativamente comum nos países árabes e as
mulheres maltratadas contam com poucos recursos. O Departamento de
Estado dos EUA vem destacando em relação à Jordânia (e na maior parte do
mundo árabe) que "agredir a esposa é, tecnicamente, motivo de divórcio,
porém o marido pode tentar demonstrar que tem o respaldo do Corão para
agredir com o intuito de corrigir (a conduta de) uma esposa desobediente ou
não-religiosa".4

Na Arábia Saudita, as restrições contra mulheres estão entre as mais extremas
do mundo árabe. As mulheres sauditas não podem se casar com não-sauditas
sem permissão do governo (raramente fornecida); são proibidas de dirigir
veículos motorizados ou bicicletas; não podem usar banheiros públicos
quando há homens por perto; e são obrigadas a se sentar na parte de trás dos
ônibus públicos, separadas dos homens. Na Universidade Rei Saud, de Riad,
os professores lecionam em salas para homens enquanto as mulheres
assistem às aulas por circuito fechado de TV, em salas distantes.5 As "colunas
de aconselhamento (islâmico)" na imprensa da Arábia Saudita recomendam
o rígido controle disciplinar das mulheres como parte de um casamento
adequado. Elas devem cobrir todo o corpo e o rosto em público e as que não
o fazem estão sujeitas a castigo físico por parte da polícia religiosa saudita,
conhecida como Mutaauín. Os sauditas estendem seu tratamento discriminatório
às mulheres até mesmo no exterior. Por exemplo, durante uma visita
do príncipe Abdula aos Estados Unidos, seus ajudantes exigiram que nenhuma
mulher fosse admitida na sala de controle de tráfego aéreo que monitorou
seu vôo ao Texas, para uma reunião com o presidente Bush. Eles também
exigiram que nenhuma mulher recebesse permissão para estar na pista do
aeroporto onde estivesse o avião.6

A ONU, organizações internacionais e ONGs de direitos humanos locais
pressionam constantemente os regimes dos países árabes a melhorar o estado
dos direitos humanos em geral e os das mulheres em particular. Segundo
dados da ONU, a proporção de representantes do sexo feminino nos parlamentos
árabes é de apenas 3,4% (em comparação com 11,4% no resto do
mundo). Além disso, 55% das mulheres árabes são analfabetas. Angela
King, assistente do vice-secretário-geral das Nações Unidas, convocou
publicamente os países árabes a garantir às mulheres os seus direitos.7

Os regimes árabes encontram diversas maneiras de lidar com a pressão
internacional por melhorias nos direitos das mulheres. Em geral, preferem
apresentar suaves mudanças a aplicar reformas radicais que poderiam
contradizer suas ideologias e se contrapor aos elementos conservadores
dentro do país.

MITO
"A liberdade dos palestinos sob a Autoridade
Palestina inclui o direito de vender terras a judeus".

FATO
Em 1996, o Mufti da Autoridade Palestina, Ikremá Sabri, promulgou um
fátua (decreto religioso) proibindo a venda de propriedades árabes e
muçulmanas a judeus. Qualquer um que violasse essa ordem seria morto.
Pelo menos sete vendedores de terras foram assassinados naquele ano. Seis
anos depois, o general Tawfik Tirawi, chefe do Serviço de Inteligência Geral
da Autoridade Palestina na Cisjordânia, admitiu que seus homens foram
responsáveis pelos assassinatos.8

Em 5 de maio de 1997, o ministro da Justiça palestino, Freí Abu Midein,
anunciou que seria imposta a pena de morte a qualquer um que fosse acusado
de ceder "uma polegada" a Israel. Naquele mesmo mês, dois vendedores de
terras foram mortos. Funcionários da Autoridade Palestina negaram qualquer
participação nas mortes. Um ano depois, outro palestino suspeito de vender
terra a um judeu foi assassinado. A Autoridade Palestina também tem
aprisionado vendedores de terras suspeitos de violar a lei jordaniana (em
vigor na Cisjordânia) que proíbe a venda de terra a estrangeiros.9

DIREITOS HUMANOS POR PAÍS
(As informações constam dos Relatórios sobre Direitos Humanos do Departamento de
Estado dos EUA para 2000-2001).

ARÁBIA SAUDITA
Embora a Comissão sobre Liberdade de Religião Internacional tenha declarado
que, com a destituição do (regime) Talibã, a Arábia Saudita seja provavelmente
o pior opressor dos direitos religiosos no mundo, o governo Bush decidiu, no
campo político, deixar o reino de fora da sua lista anual de "países de preocupação
particular", uma lista negra americana dos países envolvidos em violações
"sistemáticas, constantes e notáveis" dos direitos das minorias religiosas.10

A Arábia Saudita é uma monarquia dinástica governada pelo rei Fahd Bin
Abd Al-Aziz Al Saud. A constituição do país é o Corão e a Suna (tradição) do
profeta Maomé. Portanto, o país é governado segundo uma interpretação
estrita da lei islâmica. Como não há instituições democráticas, os cidadãos
não têm participação no governo. A segurança no país é garantida tanto por
uma força de segurança secular quanto pelos mutauaín, a polícia religiosa,
dividida em duas forças: o Comitê para a Promoção da Virtude e o Comitê
para a Prevenção do Vício. Pelo fato de a visão islâmica tradicional sobre
direitos humanos não coincidir com a visão moderna, o governo permite que
as forças de segurança seculares e religiosas cometam sérios abusos.

Direitos Legais
Torturas, castigos e outros abusos a prisioneiros são cometidos regularmente
tanto pelos mutauaín quanto pelos agentes do Ministério do Interior. Além
disso, pelo menos uma pessoa foi morta recentemente devido a uma violação
religiosa menor. Em 2000 houve outras execuções por crimes que iam desde
"comportamento sexual desviante" a bruxaria, e foram impostas por
apedrejamento, decapitação ou fuzilamento; além disso, alguns prisioneiros
foram punidos com amputações ou a extirpação de um olho. Algumas vezes,
prisioneiros são mantidos por um longo tempo sem processo ou julgamento.

A liberdade de expressão e de imprensa é rigidamente limitada na Arábia
Saudita – criticar o Islã ou a família real é ilegal e pode levar a longos períodos
de cárcere sem julgamento. Televisão, rádio, internet e literatura estão sujeitas a
censura rígida. A liberdade de reunião e associação também é limitada, sujeita
a regulamentos como a separação entre homens e mulheres nos encontros.

O Tratamento às Mulheres
As mulheres são vítimas de discriminação sistemática na Arábia Saudita.

Violência e estupro domésticos são problemas generalizados e elas não
recebem qualquer reparação por tais crimes. Mulheres não podem viajar,
entrar em um hospital ou dirigir um automóvel sem a permissão de seus
maridos. Os ônibus têm lugares separados e as mulheres devem se sentar na
parte de trás. Aquelas que não vestem uma abaia (vestimenta preta que
cobre todo o corpo) nem cobrem rosto e cabelo são castigadas pelos mutauaín.
As leis discriminatórias contra mulheres incluem as que regem o direito de
propriedade, o testemunho legal em processos de herança e a guarda dos
filhos em caso de divórcio. Ocupando apenas 5% do mercado de trabalho, é
praticamente impossível às mulheres empregar-se em algo além das
atividades mais elementares. A mutilação genital feminina também é legal
e praticada em algumas regiões da Arábia Saudita. As mulheres de países
estrangeiros também devem aderir às rígidas leis da Arábia Saudita e chegou-se
a exigir dos militares americanos até mesmo que os soldados do sexo
feminino usassem roupas "adequadas", viajassem no banco traseiro dos
automóveis e tivessem um homem como acompanhante ao saírem da base.

Em 2001 a mulher que era o mais bem graduado piloto de combate da Força
Aérea dos EUA exigiu que o governo americano revogasse essa política
alegando que discrimina a mulher, viola sua liberdade de religião e a obriga
a seguir costumes exigidos por uma religião que não é a sua. Em seguida, o
Pentágono desobrigou as americanas de usar abaias negras dos pés à cabeça
como as mulheres sauditas, mas as demais restrições ainda estão em vigor.11

Os Direitos dos Trabalhadores
Não há leis trabalhistas, uniões sindicais ou acordos coletivos na Arábia
Saudita. Embora o trabalho forçado seja tecnicamente ilegal, trabalhadores
estrangeiros e locais às vezes são obrigados a trabalhar até 16 horas por dia,
sete dias por semana. Em geral, o pagamento é retido por semanas ou meses.
Informações passíveis de confirmação indicam que mulheres são
contrabandeadas para trabalhar como prostitutas na Arábia Saudita, bem
como crianças para trabalhar em grupos organizados de mendicância.
Oficialmente, conforme a lei saudita, o tráfico de pessoas é ilegal.

O Tratamento às Minorias
Não existe liberdade de religião na Arábia Saudita. Todos os cidadãos devem
ser muçulmanos e só a corrente islâmica sunita pode ser praticada publicamente.

A discriminação aos muçulmanos xiitas é institucionalizada. Outras
religiões além do islã são toleradas se praticadas com discrição; um grupo de
cristãos foi deportado em 2000 por praticar a apostasia (renúncia ou negação
da religião) de maneira aberta demais. Trabalhadores asiáticos e africanos
que vivem na Arábia Saudita falam de discriminação generalizada e da
dificuldade de atendimento às suas queixas.

JORDÂNIA
O Reino Hashemita da Jordânia é uma monarquia constitucional governada
pelo rei Abdula bin Hussein. Há eleições diretas para nomear representantes
para o pouco influente Câmara Baixa do Parlamento. Entretanto, os 104
lugares da Câmara dos Deputados e os 40 lugares da Câmara Alta (o Senado)
são indicados pelo rei. Todo o poder está virtualmente concentrado nele, que
pode demitir qualquer representante ou dissolver o Parlamento como um
todo, como fez em junho de 2001. Portanto, os cidadãos jordanianos não
podem trocar seu governo. Na Jordânia ocorrem muitas violações graves aos
direitos humanos, relevadas pelo governo.

Direitos Legais
As forças de segurança jordanianas usam regularmente a tortura, o que
provocou muitas mortes recentemente. Em geral, os presidiários são mantidos
presos sem acusação, impedidos de se reunir com seus advogados e mantidos
em condições nada higiênicas. Isso também se aplica a jornalistas acusados
de "difamação", por terem criticado o governo ou o rei. Expulsões forçadas
são raras na Jordânia e são usadas geralmente contra suspeitos de terrorismo;
os grupos terroristas estão bem representados na Jordânia. Por exemplo, o
Movimento Islâmico da Jordânia ("o grupo de Ahmed Al Daganesh") e o
Nobres da Jordânia assumiram a responsabilidade pelo assassinato, em agosto
de 2001, de um empresário israelense em Amã. O governo negou que o
assassinato tenha sido político e não fez qualquer prisão no caso. As liberdades
de reunião, associação, imprensa e expressão são restringidas pelo governo;
autores de artigos com críticas ou sátiras ao governo em geral são presos. Em
agosto de 2002, a licença da rede de televisão Al-Jazira foi revogada por
tecer críticas ao governo.12

Os Direitos das Mulheres
As mulheres jordanianas sofrem uma clara desvantagem legal. O estupro
marital é legal, o abuso físico de mulheres é crescente e freqüentemente
autorizado por lei e os crimes de honra (violência doméstica contra mulheres,
cometida por homens que acreditam que elas estariam ferindo sua honra
por seu "comportamento imoral") recebem sentenças mínimas. Estes últimos
tornaram-se tão comuns que, segundo um estudo, constituem 25% de todos
os assassinatos cometidos na Jordânia em 2000. Economicamente, as mulheres
também estão em desvantagem legal. Todas as leis de segurança social,
herança, divórcio e testemunho favorecem os homens. A mulher ganha
menos do que o homem pelo mesmo trabalho e tem pouca participação no
mercado de trabalho. A mutilação genital feminina, que já foi muito difundida
na Jordânia, vem caindo fortemente em desuso. Contudo, algumas tribos
mantêm a prática. Muito mais comum é o abuso de meninas, especialmente
o abuso sexual. Embora a lei exija punição, são poucos os casos investigados.

Os Direitos dos Trabalhadores
Em geral, as leis trabalhistas são boas, mas há exceções. Apesar de o trabalho
forçado ser ilegal na Jordânia, muitos estrangeiros trabalham em condições
que podem ser consideradas de trabalho forçado. Além disso, o trabalho
infantil é comum, embora o governo tenha dado passos para restringi-lo.

O Tratamento às Minorias
A liberdade de religião é em boa parte respeitada na Jordânia. Embora somente
as três "principais religiões monoteístas" (islã, judaísmo e cristianismo) sejam
reconhecidas oficialmente pelo governo, todas as demais religiões podem
ser praticadas livremente e têm direitos iguais. A única exceção à regra é a
fé Bahái, cujos membros enfrentam uma discriminação oficial sistemática,
embora possam praticá-la abertamente. Após as guerras de 1948 e de 1967,
respectivamente, a Jordânia concedeu cidadania aos refugiados palestinos
que fugiram de Israel. Todavia, aqueles que chegaram desde então não
receberam cidadania e são fortemente discriminados.

LÍBANO
Desde o fim de 16 anos de guerra civil em 1991, o Líbano tem sido controlado
principalmente pela Síria, que mantém 25 mil soldados no país. Assim, embora
o Líbano seja tecnicamente uma república parlamentarista, os cidadãos e
funcionários do governo não têm participação nas mudanças de governo,
pois a Síria toma todas as decisões políticas e influi decisivamente nas eleições.

O governo e exército libaneses não respeitam os direitos humanos e as diversas
organizações terroristas com sede no Líbano também cometem abusos.

Direitos Legais
Têm havido muitos desaparecimentos e mortes de prisioneiros políticos à espera
de julgamento. Prisões arbitrárias são comuns e alguns presos são retidos por
longo tempo sem processo ou condenação. Há informações de que o uso da
tortura é generalizado. Nas regiões do país controladas pela milícia Hezbolá,
apoiada pelos sírios, aplica-se tão somente a lei islâmica; não há leis específicas
nos acampamentos de refugiados palestinos independentes no sul do país. As
violações dos direitos humanos são abundantes em ambas as regiões. A liberdade
de expressão e de imprensa é garantida por lei e em geral respeitada; contudo,
casos de censura são comuns. O direito de reunião garantido por lei é restringido
pelo governo. Em agosto de 2001, estudantes cristãos fizeram um protesto
pacífico contra o papel da Síria no Líbano e foram agredidos pelas forças de
segurança. Dias antes, outros ativistas anti-sírios foram presos.13

Em agosto de 2001, as forças de segurança libanesas prenderam um jornalista
cristão, num endurecimento da repressão contra dissidentes cristãos antisírios.
Uma semana antes foram presos 200 membros de grupos cristãos que
se opõem ao controle da Síria sobre o Líbano.14

Os habitantes libaneses têm sido vítimas de diversos grupos terroristas rivais
que atuam no Líbano. Estes ora atacam alvos dentro do país, ora Israel no sul;
neste último caso, a população do Líbano é obrigada a suportar o impacto das
represálias. Entretanto, os ataques do Hezbolá e de outros grupos terroristas
apoiados pela Síria contra Israel diminuíram significativamente desde a
retirada de Israel do sul do Líbano, em maio de 2000.

Os Direitos das Mulheres
Violência e estupro domésticos são problemas sociais significativos que
afetam um grande segmento da população. Os crimes de honra são ilegais,
mas as penas aplicadas nesses casos são reduzidas. Embora tecnicamente
as mulheres possam ter a profissão que queiram, há uma grande pressão
social para evitar que a maioria trabalhe. Muitas outras leis no Líbano,
baseadas na legislação islâmica, discriminam mulheres e crianças.

Os Direitos dos Trabalhadores
O trabalho forçado não é ilegal e muitos homens, mulheres e crianças
estrangeiros são compelidos a trabalhar contra a vontade. O trabalho infantil
em geral é crescente. Sob a lei libanesa, as crianças também sofrem de outras
maneiras: abuso infantil, seqüestros e até mesmo a venda de crianças para
agências de adoção é relativamente comum e ignorada pelo governo.

O Tratamento às Minorias
Em geral a liberdade de religião é respeitada, embora exista alguma discriminação
dentro no sistema legal: por exemplo, certos postos do governo só podem
ser ocupados por determinados tipos de muçulmanos. Os refugiados palestinos
que vivem no Líbano não têm direitos nem podem se tornar cidadãos libaneses.

SÍRIA
Tecnicamente, a Síria é uma democracia parlamentar cujos membros são
nomeados por eleições diretas; na prática, o presidente Bashar Assad detém
um poder absoluto. Depois que seu pai Hafez Assad morreu em 10 de junho
de 2000, após 30 anos no poder, Bashar concorreu sem oposição ao posto e,
conseqüentemente, a idade mínima exigida por lei para um presidente foi
reduzida de 40 para 34 anos, a sua idade. Em virtude de uma lei marcial de
emergência em vigor desde 1963, poderosos serviços de segurança e milícias
atuam independentemente uns dos outros e sem qualquer restrição
governamental. Os direitos humanos são significativamente restringidos
pelo governo e os serviços de segurança também cometem graves abusos.

Direitos Legais
Devido ao poder dos serviços de segurança, os direitos legais dos cidadãos
sírios não são respeitados. Prisões arbitrárias, tortura e desaparecimento de
presos ocorrem regularmente. Presos políticos sírios, libaneses e jordanianos
são mantidos incomunicáveis pelo governo por longos períodos de tempo.

Há também soldados israelenses desaparecidos capturados pela Síria e pelo
Hezbolá, a organização terrorista (apoiada pela Síria) sediada no Líbano.
Prisioneiros capturados há 20 anos permanecem desaparecidos. As liberdades
de expressão e imprensa são garantidas por lei, mas severamente restringidas.

A publicação de qualquer "informação falsa" que se oponha "às metas da
revolução" é punida com longas sentenças de prisão. Todos os jornais
pertencem ao governo ou são administrados por ele. Em 2001, dez ativistas
pró-democracia foram presos e acusados de incitar a rebelião, disseminar
mentiras e tentar modificar a constituição à força.15 A liberdade de associação
é rigidamente restringida pelo governo e não há liberdade de reunião.

Os Direitos das Mulheres
Há violência doméstica na Síria, embora não se conheça a sua extensão. O
estupro conjugal é legal e ocorrem crimes de honra. Legalmente, muitas
leis econômicas, como as de herança e segurança social, discriminam as
mulheres. A punição às mulheres por adultério é duas vezes mais severa
do que aos homens. A mulher não pode viajar ao exterior sem a permissão
do marido e, embora trabalhe em todas as áreas, sua participação no
mercado é muito pequena.

Os Direitos dos Trabalhadores
O trabalho infantil é comum, apesar das leis em contrário. Além disso, os
direitos de formar sindicatos e negociar coletivamente são limitados.

O tratamento às minorias
A liberdade de religião em geral é respeitada, com duas exceções: os judeus
são sistematicamente excluídos de participação no governo e carecem de
direitos básicos; e os grupos extremistas islâmicos que se opõem ao governo
são alvo de ataques constantes e discriminação, devido à grande quantidade.
Os curdos são sistematicamente oprimidos pela Síria: eles não podem se
tornar cidadãos, têm poucos direitos e o ensino do seu idioma e de sua
cultura é considerado ilegal pelo governo.

IRAQUE
A Constituição do Iraque assegurava o poder ao Partido Socialista Baath, que
era dominado por Saddam Hussein e seus parentes. Hussein buscava
legitimar seu regime remetendo-se a um "referendo" de outubro de 1995,
no qual recebeu 99,9% dos votos. Entretanto, essa eleição não tinha cédulas
secretas nem candidatos de oposição e cidadãos iraquianos declararam que
temiam represálias caso votassem contra (o governo). O histórico do Iraque
em matéria de direitos humanos indica que esse temor era justificado – o
governo do Iraque cometia sérias violações aos direitos humanos, fundamentalmente
por intermédio de milícias que atuavam (e ainda atuam) no
país como instrumento de manutenção da atmosfera de medo e opressão.

Direitos Legais
Os métodos da polícia iraquiana estavam entre os mais brutais do mundo. Os
cidadãos eram rotineiramente presos e executados por crimes como deserção,
críticas ao governo e prostituição. Além disso, delinqüentes acusados de
crimes menores eram comumente assassinados em massa como parte de
uma "limpeza" concebida para reduzir a população carcerária. Autoridades
políticas ou religiosas consideradas ameaças a Saddam ou a outros membros
do governo eram mortas sem qualquer escrúpulo nem acusação de um
crime específico, cujos acusados raramente tinham direito a julgamentos
justos, uma vez que qualquer decisão judicial poderia ser anulada pelo
presidente. Algumas vezes absolutamente não havia julgamento. A tortura
era uma prática sistemática nas prisões iraquianas. Apesar de o governo
oficialmente respeitar os direitos de liberdade de expressão, imprensa, reunião
e associação, na prática todos eram restringidos. O governo era proprietário
de todos os jornais do país, dirigidos como fontes de propaganda. Qualquer
declaração criticando o governo era severamente punida, cidadãos que se
reuniam pacificamente eram reprimidos e muitas vezes atacados pelas
milícias do governo. Havia alegações freqüentes de graves crimes de guerra
contra o Iraque. Atrocidades cometidas durante a Guerra Irã-Iraque entre
1980 e 1988, bem como durante a Guerra do Golfo em 1991, se repetiam
até recentemente, quando forças iraquianas em combate com o exército
curdo – que controla o norte do Iraque – regularmente atacavam civis e
instalavam minas em áreas civis. Os inspetores das Nações Unidas que
monitoravam os depósitos de armas químicas e militares foram sumariamente
expulsos em 1997.

Os Direitos das Mulheres
Existe violência doméstica no Iraque, mas não há estatísticas de sua
freqüência. Os crimes de honra são legítimos sob a lei iraquiana e a prostituição
em geral é punida com a decapitação. Há muitas leis em vigor que garantem
os direitos das mulheres no mercado de trabalho, mas é difícil determinar se
obtiveram êxito em produzir igualdade.

Os Direitos dos Trabalhadores
Os trabalhadores praticamente não têm direitos no Iraque. Os sindicatos são
ilegais e, embora o trabalho forçado seja tecnicamente ilegal, recusar um
emprego pode levar a uma sentença de prisão. O trabalho infantil é comum,
apesar das leis em contrário.

O Tratamento às Minorias
A liberdade de religião, embora tecnicamente em vigor, não era respeitada
pelo governo (de Saddam Hussein). Embora a maioria da população seja
constituída de muçulmanos xiitas, a minoria sunita controlava o Partido
Baath. Assim, os líderes religiosos e laicos xiitas eram freqüentemente assassinados
ou reprimidos. A pequena comunidade cristã era submetida a abusos.

Os curdos que controlam o norte do Iraque também eram duramente oprimidos.
Eles eram proibidos de viver no Iraque propriamente dito e os que viviam no
norte eram vítimas, da parte dos militares iraquianos, de atrocidades como
torturas, execuções sumárias e ataques aos centros civis com armas químicas.

EGITO
Conforme a sua Constituição, o Egito é uma social-democracia na qual o islã
é a religião oficial. Todavia, o presidente e seu Partido Democrático Nacional
controlam a cena política a tal ponto que os cidadãos não têm a menor
possibilidade de mudar o governo. Existe uma Lei de Emergência, em vigor
desde 1981, que permite ao governo deter pessoas arbitrariamente e sem
acusação, negando regularmente os direitos legais aos cidadãos egípcios

Direitos Legais
As liberdades de expressão e de imprensa são garantidas pela Constituição,
mas raramente são respeitadas na prática. O governo possui e controla os três
principais jornais e detém o monopólio de impressão e distribuição. Por isso,
raramente os jornais criticam o governo e a distribuição de jornais dos partidos
de oposição é limitada. Intelectuais e funcionários públicos que criticam o
governo em geral são acusados de crime de injúria, difamação ou de "disseminar
informação falsa sobre o Egito" e são presos. As liberdades de associação e
reunião são severamente restringidas. A tortura, física ou psicológica, apesar
de ser oficialmente ilegal, é comum. Em 2000 noticiou-se que pelo menos oito
presos morreram vítimas de tortura. As condições das prisões são péssimas. A
polícia egípcia pratica rotineiramente prisões arbitrárias e mantém os presos
por um longo tempo sem acusação, processo ou acesso a um advogado.

"O regime autocrático [do Egito], estabelecido há meio século sob
a bandeira do nacionalismo e socialismo árabes, está politicamente
exaurido e moralmente falido. O senhor Mubarak, que somente
conteve os extremistas islâmicos mediante torturas e massacres,
não tem um programa político moderno nem uma visão de
progresso para oferecer ao seu povo como alternativa à vitimologia
muçulmana de Osama bin Laden. Aqueles egípcios que tentam
promover um programa desta ordem... são encarcerados
injustamente. Por outro lado, o senhor Mubarak faz autopromoção
às custas de US$ 2 bilhões ao ano em ajuda norte-americana, ao
mesmo tempo em que permite e até mesmo estimula que líderes
religiosos e mídia controlados pelo Estado promovam a propaganda
anti-ocidental, anti-moderna e anti-judaica dos extremistas
islâmicos. A polícia serve aos seus interesses ao desviar a atenção
da frustração popular com a falta de liberdade política ou
desenvolvimento econômico no Egito. Isso também explica por
quê tantos recrutados de Osama bin Laden são egípcios".
- Editorial do Washington Post, 11 de outubro de 2001

Os Direitos das Mulheres
A violência doméstica é um problema sério no Egito; um relatório concluiu
que, a cada três mulheres casadas, uma é agredida por seu marido. Além
disso, o estupro conjugal é consentido. A mutilação genital feminina ainda
existe e a maior parte das mulheres é submetida a esse procedimento. No
mundo dos negócios há garantias de pagamento igualitário para homens
e mulheres, mas há fortes pressões sociais contra o emprego feminino.

Juridicamente, muitas leis, em particular as de herança, favorecem os
homens. Além disso, homens que matam mulheres em crimes de honra
recebem sentenças significativamente menores do que mulheres que
cometem crimes em circunstâncias semelhantes.

Os Direitos dos Trabalhadores
As leis trabalhistas no Egito não funcionam adequadamente para membros
dos sindicatos; a greve é ilegal e passível de pena de prisão. Muitas leis
trabalhistas impostas pelo governo não são aplicadas, como as de salário mínimo
e número máximo de horas trabalhadas. Embora o trabalho infantil tenha sido
um problema no Egito, recentemente tem se notado algum progresso.

O Tratamento às Minorias
O Egito garante liberdade de religião e, em geral, as comunidades judaicas e
cristãs são bem tratadas. Todavia, algumas vezes a minoria cristã é discriminada
e há denúncias de conversões forçadas ao islã. Membros da fé Bahái
são categoricamente proibidos de praticar sua religião ou de viver no Egito.

AUTORIDADE PALESTINA
O histórico lamentável da Autoridade Palestina em matéria de direitos
humanos piorou após o início da intifada de Al-Aksa. Em setembro de 2000,
membros dos serviços de segurança palestinos e os tanzim da Fatah
participaram de ataques violentos contra civis e soldados israelenses. Como
palestinos armados quase sempre lançavam seus ataques nas proximidades
dos lares de civis palestinos, quando Israel respondia ao fogo, seus residentes
muitas vezes eram feridos ou mortos. As forças de segurança palestinas não
puderam evitar que palestinos armados abrissem fogo contra israelenses em
lugares onde havia civis presentes.

Direitos Legais
Em 2 de dezembro de 2001, o presidente da Autoridade Palestina, Yasser
Arafat, declarou estado de emergência e assumiu amplos poderes legais. As
forças de segurança da Autoridade Palestina detêm e prendem pessoas
arbitrariamente; prevalecem detenções longas e carentes de um processo
adequado. Os tribunais não garantem processos justos e ativos. O Executivo
e os serviços de segurança da Autoridade Palestina geralmente ignoram ou
não aplicam as decisões judiciais. A Autoridade Palestina não proíbe por lei o
uso da tortura nem da força contra os detentos e há informações de que suas
forças de segurança são responsáveis por tortura e abuso generalizado de
detentos palestinos. Grupos internacionais de monitoramento dos direitos
humanos têm documentado a conduta absolutamente arbitrária e abusiva
da Autoridade Palestina. Essas organizações afirmam que o uso da tortura é
generalizado e não se limita às pessoas presas por razões de segurança. Pelo
menos cinco palestinos morreram sob custódia da Autoridade Palestina em
2001. As forças de segurança da Autoridade Palestina infringiram o direito
dos cidadãos à privacidade e limitaram as liberdades de expressão e de
imprensa ao fechar agências distribuidoras de notícias, proibir publicações
ou transmissões, ameaçar e deter periodicamente membros da mídia. Por
exemplo, após o brutal assassinato de dois soldados reservistas das Forças de
Defesa de Israel (FDI) numa delegacia de polícia de Ramala em 12 de outubro
de 2000, a polícia palestina confiscou os filmes de diversos jornalistas que
presenciaram a cena. Em 4 de outubro, um jornalista estrangeiro filmou três
membros das forças de segurança palestinas distribuindo coquetéis Molotov
para um grande número de crianças. As forças de segurança detiveram o
jornalista e sua equipe durante várias horas e destruíram o rolo de filme. As
ameaças da Autoridade Palestina contribuíram para a prática da autocensura
por parte de muitos comentaristas, repórteres e críticos palestinos.

A Violência Contra Israelenses
A violência palestina durante a intifada de Al-Aksa incluiu violentos comícios,
tiroteios e incidentes nos quais palestinos normalmente arremessavam
pedras e coquetéis Molotov nos postos de controle das FDI. Civis israelenses
e judeus dos territórios se converteram em alvos freqüentes de tiroteios
dirigidos e emboscadas, homens-bomba e outros tipos de bombardeio,
ataques com morteiros e ataques armados a assentamentos e bases militares.

Palestinos que atuavam individualmente ou em pequenos grupos não
organizados, com participação de alguns membros dos serviços de segurança
palestinos, mataram 87 israelenses nos territórios em 2001.

Membros das forças de segurança da Autoridade Palestina fora de serviço e da
facção Fatah do presidente Arafat participaram de alguns desses ataques. Diversos
grupos terroristas palestinos, entre eles Hamas, Jihad Islâmica, Frente Popular
pela Libertação da Palestina (FPLP), Frente Democrática pela Libertação da
Palestina (FDLP) e grupos filiados à Fatah, como as Brigadas de Al-Aksa, também
assumiram a responsabilidade pelos ataques, especificamente os que visavam a
civis dentro de Israel propriamente dito. A Autoridade Palestina prendeu algumas
pessoas relacionadas a essas mortes no fim de 2001. Um número calculado em
340 colaboracionistas suspeitos (de Israel) e 180 a 200 presos políticos eram
mantidos nos cárceres da Autoridade Palestina no fim de 2001. Um certo número
de palestinos suspeitos de colaboração com o governo israelense foi preso,
julgado e executado. Outras dezenas deles foram simplesmente assassinadas.16

Os Direitos das Mulheres
Existem abusos conjugais, sexuais e assassinatos em nome da honra, mas
pressões sociais impedem que parte desses incidentes seja informado e boa
parte é tratada entre as famílias envolvidas, em geral pelos homens. As mulheres
palestinas suportam várias formas de dano e repressão social dentro de sua
sociedade. Por se casarem muito cedo, é freqüente que as meninas não
alcancem o nível de escolaridade obrigatório. As restrições culturais impedem
muitas vezes que as mulheres cursem faculdades e universidades. Embora
exista um movimento feminino ativo na Cisjordânia, só recentemente uma
atenção séria tem passado das aspirações nacionalistas para problemas que
afetam em muito as mulheres, como violência doméstica, acesso igualitário à
educação e emprego e leis que dizem respeito a matrimônio e herança. As
mulheres que se casam fora de sua religião, particularmente mulheres cristãs
que se casam com muçulmanos, em geral são renegadas por suas famílias e,
algumas vezes, maltratadas e ameaçadas de morte. Um número crescente de
palestinas trabalha fora de casa, onde tendem a ser discriminadas. Não há leis
específicas que amparem os seus direitos no mercado de trabalho. As mulheres
têm pouca participação em quase todos os aspectos da vida profissional.

Os Direitos dos Trabalhadores
Não há salário mínimo na Cisjordânia ou na Faixa de Gaza nem leis que
protejam os direitos dos trabalhadores em greve. Na prática, os trabalhadores
têm pouca ou nenhuma proteção quanto à retribuição do patrão. No início
de 2000, professores da Cisjordânia entraram em greve. Em 5 de maio do
mesmo ano, membros da Autoridade Palestina prenderam um dos líderes da
greve por criticarem a entidade durante uma entrevista na rádio. A estação
de rádio também foi fechada. Os professores suspenderam a greve em 17 de
maio, apesar de não terem qualquer das suas reivindicações atendida. O
trabalho infantil é um problema.

O Tratamento às Minorias
A liberdade de religião em geral é respeitada pela Autoridade Palestina, embora
não existam leis de proteção. Nos últimos anos, houve denúncias de que
muitos muçulmanos que se converteram ao cristianismo às vezes eram
submetidos a discriminação social e a constrangimento por parte de membros
da Autoridade Palestina. Não existe um padrão de discriminação ou de
constrangimento contra cristãos por parte da Autoridade Palestina.

"È difícil saber o que é mais alarmante – uma nociva declaração
de ódio aos judeus pelo primeiro-ministro da Malásia numa reunião
de cúpula islâmica, esta semana, ou os aplausos unânimes que
recebeu de reis, presidentes e emires presentes. As palavras
proferidas pelo primeiro-ministro Mahathir Mohamad em um
discurso para os 57 membros da Organização da Conferência
Islâmica na quinta-feira foram tristemente familiares: os judeus,
afirmou, podem ser numericamente poucos, mas buscam dominar
o mundo (...) A simpatia pela causa muçulmana não deve ser
confundida com a aceitação do racismo. A maioria dos
muçulmanos ainda é maltratada - por seus próprios líderes, que
se encontram em reuniões de cúpula sem sentido em vez de
oferecer a seus povos o que eles mais precisam: direitos humanos,
educação e democracia".
- Editorial do New York Times Times, 18 de outubro de 2003.

Notas
1 Arab Human Development Report 2002. New York: United Nations, 2002.
2 Daniel Pipes. In the Path of God: Islam and Political Power. New York: Basic Books,
1983, pág.177.
3 Arab Human Development Report 2002. New York: United Nations, 2002.
4 Relatório sobre as Práticas em Direitos Humanos por Países para 1997. District of
Columbia: Departamento de Estado, 1997.
5 Relatório sobre as Práticas em Direitos Humanos por Países para 1997. District of
Columbia: Departamento de Estado, 1997.
6 Martin Peretz. Remembering Saudi Arabia, The New Republic (28 de janeiro de 2002).
7 Al-Quds Al-Arabi (Londres) (4 de dezembro de 1999).
8 Jerusalem Post (19 de agosto de 2002).
9 Relatório do Departamento de Estado sobre os Direitos Humanos nos Territórios
Ocupados, 1997, 1998.
10 Newsweek (10 de março de 2003).
11 Washington Post (4 de dezembro de 2001).
12 Jewish Telegraphic Agency (9 de agosto de 2002).
13 Jerusalem Report (25 de março de 2002).
14 CNN (16 de agosto de 2001).
15 Jerusalem Post (1 de julho de 2002); BBC News (11 de agosto de 2002).
16 Isabel Kershner. Below of Law, Jerusalem Report (22 de abril de 2002), pág. 32-33.