Israel viola a resolução 242 da ONU?

Pedro Werneck

A resolução 242 do Conselho de Segurança é o acordo de armísticio intermediado pela ONU para a Guerra dos Seis Dias em 1967, servindo de base para muitas das negociações posteriores. É certamente o documento mais discutido e mal-interpretado da questão e praticamente todas as exigências feitas a Israel estão ligadas a uma distorção dela devido à ambiguidade do texto, desde o reconhecimento dos refugiados palestinos como nação independente até a retirada israelense da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.

Há vários trechos críticos na interpretação da resolução. O mais controverso é a frase:

"Withdrawal of Israeli armed forces from territories occupied in the recent conflict;"

Em tradução literal, ele estabelece como princípio para a paz no Oriente Médio, a "retirada de forças armadas israelenses de territórios ocupados no recente conflito".

O ponto mais importante é notar a ausência de uma definição precisa de quais territórios deviam ser desocupados, o que levou os líderes árabes a sempre interpretarem como exigindo uma retirada total, mas essa peculiaridade do texto da resolução não é mero acidente.

O então representante do Reino Unido na ONU e um dos autores do texto da resolução, Lord Caradon, várias vezes já afirmou que a intenção nunca foi de exigir uma retirada total das forças israelenses.

"Muito diversionismo foi feito por não termos dito "os" territórios ou "todos os" territórios, mas isso foi deliberado. Eu mesmo conhecia muito bem as linhas de 1967 [de antes da guerra] e sabia que se tivéssemos colocado "os" ou "todos os", aquilo só poderia significar que desejávamos ver as linhas de 1967 perpetuadas na forma de uma fronteira permanente"

Institute for the Study of Diplomacy, U.N. Security Council Resolution 242, pg. 13


"Nós não dissemos que deveria haver uma retirada para as linhas de 1967; nós não colocamos o artigo "os", não não dissemos "todos os territórios" deliberadamente. Nós sabíamos que as linhas de 1967 não foram traçadas como fronteiras permanentes, mas como uma linha de cessar-fogo de duas décadas antes."

MacNeil/Lehrer Report - 30 de março de 1978

Diante dos protestos do representante da Índia, que junto dos representantes da Nigéria e República de Mali também apresentou uma proposta para a resolução exigindo retirada total, o ministro Abba Eban que esteve envolvido na criação do texto da declaração, e na verdade até apoiava a retirada de Israel, declarou em uma das sessões do Conselho de Segurança:

Se o representante da Índia se encontra em um dilema, ele não deve fugir dele lendo em um texto adjetivos e nomes de lugares que não estão nele. Ele deve saber que as especificações cruciais as quais o texto se refere foram discutidas deliberadaeente e alongadamente em consultas e não foram acidentalmente excluídas de forma a não prejudicar a posição em que todas as partes encontram-se na negociação. As palavras importantes em todas as línguas são as curtas, e cada palavra, curta ou longa, que não estã no texto, não está nele porque foi deliberadamente concluído que não deveria estar.

http://www.mefacts.com/cached.asp?x_id=11935

Outros autores responsáveis também fazem afirmações semelhantes e na realidade a resolução teria sido vetada caso exigisse tal retirada total. Além disso, a resolução condiciona a retirada israelense de territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias para fronteiras seguras e com garantias de paz e segurança, com reconhecimento da sua soberania. Tais cláusulas foram ignoradas completamente pelos líderes árabes, que já haviam reiterado precisamente o oposto na reunião de Cartum, em que liderados pelo presidente Nasser se reuniram para estabelecer um compromisso de uma guerra contínua contra Israel, alegando que o país não tinha direito à paz, não seria reconhecido pelos países membros do encontro e não entrariam em negociações, precisamente o oposto daquilo pedido pela ONU.

Considerando como hoje já foram firmados acordos de paz com Egito e Jordânia, e Israel já se retirou de mais de 90% das terras ocupadas em 1967, o país não está em violação à cláusula em disputa, pelo contrário, já cumpriu precisamente o exigido.

A resolução também é usada como argumento para o reconhecimento dos refugiados palestinos e o estabelecimento de um Estado palestino, com base em outro dos princípios definidos:

"For achieving a just settlement of the refugee problem;"

Novamente, a omissão de detalhes da tal solução "justa" aos refugiados a que se refere não é mero acidente. A resolução não faz nenhuma menção específica aos refugiados palestinos, porque na época estes não eram a única população de refugiados do conflito. Os mais de 800,000 refugiados judeus expulsos de países árabes depois de 1948 também mereciam uma solução justa. Apesar de terem se estabelecido em Israel, jamais receberam qualquer compensação dos países árabes onde viviam, dos comitês da ONU ou a atenção da mídia.

Trocas de refugiados são comuns em vários conflitos ao redor do mundo, mas infelizmente os países árabes fizeram pouco ou nenhum esforço para colaborar com uma solução viável para o problema dos refugiados palestinos, que são usados como peões na guerra política que há no Oriente Médio.